Supersalários: benefícios do Judiciário baiano ultrapassam R$ 710 milhões em cinco anos
Supersalários no Judiciário baiano ultrapassam R$ 710 milhões em cinco anos; benefícios e verbas “opacas” impulsionam gastos milionários.
Estudo aponta crescimento de gastos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desembolsou aproximadamente R$ 710,9 milhões em benefícios entre 2020 e 2025, segundo levantamento da plataforma DadosJusBr, ligada ao Transparência Brasil. A análise mostra que, mesmo em um cenário de controle de gastos, valores referentes a diárias, abonos e gratificações mantêm cifras milionárias anuais.
Números ano a ano
Entre os anos analisados, 2024 se destacou como o mais oneroso, com R$ 174,6 milhões em benefícios. Confira a evolução dos gastos:
– 2020: R$ 84,5 milhões
– 2021: R$ 119,9 milhões
– 2022: R$ 155,4 milhões
– 2023: R$ 132,1 milhões
– 2024: R$ 174,6 milhões
– 2025: R$ 43,4 milhões (dados ainda parciais)
Benefícios “opacos” e falta de transparência
Chamou atenção no estudo o aumento de valores classificados como “opacos”, verbas sem detalhamento claro sobre a destinação. Somente entre 2023 e 2024, esses recursos ultrapassaram R$ 3,4 milhões. No período completo analisado, o total foi de R$ 7,6 milhões.
Principais despesas
Entre 2020 e 2025, o TJ-BA gastou R$ 16 milhões com diárias, R$ 61,4 milhões com abono permanência e R$ 126,2 milhões em gratificações natalinas. Em 2025, os maiores valores já registrados foram:
– Gratificação natalina: R$ 12,5 milhões
– Indenização de férias: R$ 12,1 milhões
– Auxílio alimentação: R$ 7,2 milhões
– Abono permanência: R$ 5,6 milhões
Supersalários no Judiciário
Segundo pesquisa do Movimento Pessoas à Frente, realizada em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza, os salários acima do teto constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, passando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em todo o país. O limite atual é de R$ 46.366,19, correspondente ao subsídio dos ministros do STF.
Especialistas alertam para distorções
O professor e especialista em Direito Público, Jamil Santana, explicou que esses valores se mantêm porque muitas verbas são classificadas como indenizatórias ou excepcionais, ficando fora do teto previsto no artigo 37 da Constituição.
“Na prática, isso permite que alguns agentes recebam muito acima do limite legal sem configurar ilegalidade. Essa situação afeta princípios como moralidade administrativa e isonomia”, afirmou.
Propostas de regulamentação
Santana defendeu a aprovação de uma legislação federal que regulamente de forma clara o teto constitucional, fechando brechas e padronizando critérios de pagamento. No Congresso, o Projeto de Lei nº 6.726/2016 busca definir quais parcelas podem ou não ser consideradas fora do limite.
“Essa não é uma pauta contra o Judiciário, mas a favor da transparência e da credibilidade das instituições republicanas”, concluiu o especialista.
