STJ anula operação El Patrón contra Binho Galinha por uso indevido de relatório do Coaf
STJ anula operação El Patrón que tinha o deputado Binho Galinha como alvo, ao considerar ilegal o uso de dados do Coaf sem autorização judicial. Decisão também beneficia esposa, filho e outros acusados.
Ministro do STJ considerou ilegal o acesso a dados sigilosos sem autorização judicial; decisão invalida provas contra deputado e outros réus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, que tinha como principal alvo o deputado estadual baiano Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso.
O parlamentar havia sido denunciado em fevereiro pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como chefe de uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana, suspeita de envolvimento em agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e lavagem de dinheiro. Apesar disso, o STJ entendeu que houve irregularidades na origem da investigação.
Relatório do Coaf obtido sem autorização compromete processo
A Corte identificou que os dados financeiros utilizados como base da apuração foram obtidos por meio de um relatório sigiloso do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), solicitado diretamente pela polícia, sem autorização judicial — o que fere garantias constitucionais de sigilo e devido processo legal.
Com isso, todas as provas obtidas a partir do documento foram invalidadas, assim como os atos processuais subsequentes da operação. A decisão beneficia também a esposa de Binho, Mayana Cerqueira da Silva, o filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, e outros réus envolvidos.
A sentença é passível de recurso, permitindo ao Ministério Público tentar reverter a anulação. Até lá, o processo permanece suspenso e os réus, livres das acusações formalizadas com base nos dados considerados ilegais.
Deputado segue no cargo e diz confiar na Justiça
Por meio de nota, a assessoria de Binho Galinha informou que o parlamentar recebeu a decisão com “serenidade e respeito”, destacando que sempre colaborou com a Justiça e manteve a confiança na legalidade dos trâmites.
“Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição da Justiça e confiante de que a verdade prevaleceria”, diz a nota oficial.
O parlamentar segue exercendo normalmente seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Entenda a Operação El Patrón
Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón teve como foco um suposto esquema criminoso envolvendo o deputado e familiares, acusado de comandar uma milícia que lavava dinheiro em Feira de Santana.
A ofensiva incluiu:
- 10 mandados de prisão preventiva;
- 33 mandados de busca e apreensão;
- bloqueio de mais de R$ 200 milhões;
- sequestro de 26 imóveis;
- suspensão de seis empresas.
Funções dos envolvidos segundo as investigações
🔹 João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano (filho): recebia recursos da atividade ilícita desde menor de idade; teria repassado R$ 474 mil ao pai.
🔹 Mayana Cerqueira da Silva (esposa): movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada; transações com outros suspeitos.
🔹 Jorge Vinícius de Souza Santana Piano (operador financeiro): movimentou mais de R$ 39 milhões.
🔹 Jackson Macedo Araújo Júnior (PM): movimentou quase R$ 4 milhões.
🔹 Josenilson Souza da Conceição (PM e bacharel): movimentou R$ 1,7 milhão.
🔹 Roque de Jesus Carvalho (PM): movimentou R$ 9 milhões em dez anos.
Com a anulação, todo o material obtido a partir do relatório do Coaf foi desconsiderado, tornando incerta a retomada da investigação sem novas provas admitidas judicialmente.
