MP investiga contratos de alimentação em presídios da Bahia
Procedimento foi instaurado pela Promotoria de Execução Criminal
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a regularidade do modelo adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) na fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais do estado.
A medida foi determinada pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador.
Investigação busca entender modelo de fiscalização
Segundo o Ministério Público, o objetivo da apuração é verificar como está sendo realizada atualmente a fiscalização da execução dos contratos firmados para o fornecimento de refeições nas unidades prisionais.
A investigação também pretende esclarecer as circunstâncias que levaram à retirada da fiscalização técnica que antes era realizada por profissionais de nutrição vinculados aos serviços de saúde do sistema prisional.
Relatórios apontaram possíveis irregularidades
O procedimento foi aberto após inspeções realizadas pelo Ministério Público em unidades de alimentação e nutrição dentro do sistema prisional.
Os relatórios dessas inspeções apontaram possíveis irregularidades relacionadas às condições sanitárias, armazenamento de alimentos, rastreabilidade dos produtos e controle da execução contratual.
Falhas podem afetar qualidade da alimentação
De acordo com o MP-BA, as falhas identificadas podem comprometer tanto a qualidade da alimentação oferecida às pessoas privadas de liberdade quanto a regularidade da aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço.
MP solicita informações e documentos à Seap
Durante o andamento da investigação, o Ministério Público determinou a realização de diligências para esclarecer os fatos.
Entre as medidas adotadas estão pedidos de informações e documentos encaminhados à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia e a outras instituições envolvidas.
O objetivo é entender como funciona atualmente o modelo de fiscalização e qual o papel exercido pelos profissionais de nutrição no sistema prisional.
Secretaria ainda não se manifestou
A reportagem procurou a Seap para comentar a investigação aberta pelo Ministério Público.
Até o momento, não houve retorno da pasta. O posicionamento será incluído caso a secretaria se manifeste.
