Jerônimo propõe perdão de dívidas de IPVA e desconto de até 95% em multas
Jerônimo Rodrigues propõe perdão de dívidas pequenas de IPVA e desconto de até 95% em multas e juros em projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia.
Projeto de lei chega à Assembleia Legislativa
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou nesta quarta-feira (20) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei (PL) que prevê medidas de perdão e redução de débitos relacionados ao IPVA e à taxa de licenciamento anual de veículos. A proposta inclui descontos expressivos nas multas e juros, além de anistia total para débitos considerados de pequeno valor.
Redução de multas e perdão de dívidas
De acordo com o texto, dívidas de IPVA com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 poderão ser quitadas com redução de 95% das multas e juros, desde que pagas em parcela única ou em até três vezes, até 28 de novembro de 2025. O valor mínimo por parcela será de R$ 200. Além disso, débitos de até R$ 460 por veículo terão perdão integral.
Taxa de licenciamento e ICMS
O projeto também contempla a taxa de licenciamento, estabelecendo remissão parcial de 50% para débitos vencidos até 2024, desde que a outra metade seja paga dentro do mesmo prazo. No caso do ICMS, a proposta prevê redução de 90% das multas para pagamentos feitos antes da inscrição em dívida ativa. O Estado também poderá deixar de cobrar judicialmente débitos de pequeno valor, como obrigações inferiores a R$ 1.380.
Objetivo da medida
Na mensagem enviada à Assembleia, Jerônimo destacou que a iniciativa busca reduzir litígios tributários e facilitar a recuperação de créditos que dificilmente seriam recebidos em execuções fiscais.
“A presente proposição visa a redução dos débitos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. Inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Prevê, ainda, a remissão parcial dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores”, afirmou o governador.
O projeto agora seguirá para análise e votação na AL-BA.
