Prisão de Estudante por Prática Ilegal da Odontologia
Uma estudante do curso de odontologia foi presa nesta quinta-feira, 22 de agosto, em Teixeira de Freitas, Bahia, acusada de exercer ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista. A operação foi uma resposta a denúncias recebidas pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA).
Detalhes da Operação
As investigações começaram após o CRO-BA ser alertado por meio de denúncias anônimas que apontavam a atuação irregular da estudante na área da odontologia. A fiscalização foi conduzida em parceria com a Polícia Civil, levando à detenção da estudante na 1ª Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas.
Implicações Legais do Exercício Ilegal
O exercício ilegal da profissão de odontologia é considerado um delito segundo o artigo 282 do Código Penal Brasileiro. As penas para tal infração podem variar de seis meses a dois anos de prisão. A lei visa proteger a população de práticas inadequadas e garantir o tratamento por profissionais devidamente qualificados e registrados.
Conselhos do CRO-BA para Pacientes
O CRO-BA recomenda que os pacientes sempre solicitem a visualização da carteira profissional e o número de inscrição de qualquer dentista antes de iniciar tratamentos odontológicos, para verificar sua regularidade junto ao conselho. Essa prática assegura que o atendimento seja realizado por profissionais autorizados e aptos, protegendo a saúde dos pacientes.
