INSS já conta com mais de 55 Mil baianos no acordo de ressarcimento por descontos indevidos

Mais de 55 mil baianos aderem ao acordo do INSS para reaver descontos indevidos; pagamentos começam em 24 de julho.

Bahia está entre os estados com maior volume de adesões

Mais de 55 mil aposentados e pensionistas da Bahia já aderiram ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados colocam o estado entre os líderes nacionais em volume de adesões ao programa. Em todo o Brasil, o número total já ultrapassa 582 mil beneficiários, representando 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas aptas a participar da iniciativa.

Pagamentos começam em 24 de julho, com correção pelo IPCA

Segundo comunicado do INSS, os pagamentos serão feitos de forma integral e com correção monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os valores serão depositados diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o pagamento do seu benefício. O início dos depósitos está previsto para 24 de julho, respeitando a ordem de adesão de cada beneficiário.

Acordo permite devolução sem necessidade de ação judicial

O acordo é voltado para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. A principal vantagem é que a adesão permite o ressarcimento por meio administrativo, sem a necessidade de recorrer à Justiça. A medida beneficia quem já contestou os descontos e não obteve resposta do INSS após 15 dias úteis. Estima-se que mais de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram esse prazo, pertencentes a cerca de 1,9 milhão de pessoas.

Processo de adesão é gratuito e pode ser feito pelo Meu INSS

Para aderir ao acordo, não é necessário apresentar documentos. O processo é gratuito e pode ser realizado exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS (disponível em site e aplicativo)
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
• Central 135 (somente para consultas e contestações, não realiza adesão)

Passo a passo para aderir ao acordo pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

2. Vá até a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido.

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Prazo para contestação segue até novembro de 2025

Os canais de atendimento para consulta e contestação seguem abertos até, pelo menos, o dia 14 de novembro de 2025. O prazo poderá ser prorrogado, caso haja necessidade, segundo informações oficiais do INSS.
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