TSE regulamenta uso de IA nas Eleições Municipais de 2024
Novas diretrizes para campanhas Eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão realizada nesta terça-feira (27/2), aprovou uma resolução importante que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de 2024. Sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte, as novas regras visam nortear partidos políticos e candidatos sobre as práticas permitidas e proibidas durante o pleito.
Restrições ao uso de IA e proibição de Deep Fakes
Dentre as medidas adotadas, destaca-se a exigência de rótulos de identificação em conteúdos alterados por IA, além da restrição do uso de chatbots e avatares na comunicação de campanha. De forma mais rigorosa, a resolução proíbe completamente o uso de deep fakes, visando proteger a integridade e a veracidade da informação durante as eleições.
Transparência em Pesquisas Eleitorais
Além das diretrizes sobre IA, o TSE também exigirá a apresentação de relatórios detalhados sobre os resultados das pesquisas eleitorais, buscando garantir maior transparência na metodologia empregada.
Alterações nas regras de Propaganda Eleitoral
A resolução traz mudanças significativas nas regras de propaganda eleitoral. Entre elas, a proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores digitais, e a classificação de “lives eleitorais” como atos de campanha, que não podem ser transmitidas por pessoas jurídicas ou emissoras de rádio e TV.
Medidas contra desinformação
O texto aprovado também determina que provedores de internet adotem medidas eficazes para combater a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
