Escola cívico-militar de Tarcísio terá PM ensinando sobre Três Poderes
O programa de escolas cívico-militares do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê que policiais militares ensinem os alunos sobre o que são os Três Poderes e as diferenças entre os papéis do presidente, dos deputados e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atividade extracurricular “Projeto Valores”
A gestão paulista elencou esse tema entre os conteúdos integrantes da atividade extracurricular “Projeto Valores”, a ser ministrada semanalmente pelos militares nas escolas que aderirem ao modelo a partir de 2025. A atividade será oferecida para as turmas no contraturno escolar, durante duas horas, e abrangerá temas ligados “à ética e ao civismo”. Além de ensinar sobre a estrutura e o funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, os policiais deverão abordar com os alunos conteúdos sobre “valores cidadãos”, “habilidades para o exercício da cidadania” e “direitos e deveres do cidadão”.
Primeiras regras do modelo cívico-militar
Os assuntos que ficarão sob atribuição dos militares constam em uma resolução assinada na última quinta-feira (20/6) pelo secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva, e pelo chefe da pasta de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. O documento traz as primeiras regras de funcionamento das escolas cívico-militares, após a sanção da lei em maio deste ano, e apresenta detalhes sobre temas como as funções dos policiais nos colégios, a seleção das escolas e a avaliação do programa.
Funções dos monitores militares
Conforme dispõe a resolução, os monitores militares serão responsáveis por oferecer as atividades extracurriculares, promover a “cultura de paz” nos colégios e garantir ambiente “organizado e disciplinado”. Caberá a eles zelar pela segurança das escolas, acionar a Polícia Militar em casos “de interesse policial” e adotar “providências preliminares” até a chegada das equipes.
Seleção das escolas
Unidades com piores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) e que estejam em áreas de alta vulnerabilidade, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), terão prioridade para receber o modelo. Incluem-se escolas localizadas em bairros periféricos da cidade de São Paulo, como Parelheiros e Grajaú, na zona sul, e São Miguel Paulista, na zona leste, por exemplo.
Processo de adesão
A adesão ao modelo cívico-militar passará por três etapas: a manifestação de interesse dos diretores; a seleção das escolas pela Secretaria da Educação; e a aprovação da comunidade escolar, por meio de votação em consulta pública. Os diretores das escolas devem mostrar interesse em aderir ao projeto até o dia 28 de junho de cada ano letivo anterior, prazo que termina nesta sexta-feira (28/6), para mudanças que seriam em 2025. Após o governo divulgar a lista de selecionados, uma publicação no Diário Oficial avisará sobre as datas para a consulta pública, que pode ser feita de forma on-line ou presencial. Poderão participar da votação pais de alunos, funcionários das escolas e estudantes com mais de 16 anos. Segundo a lei aprovada por Tarcísio, o modelo cívico-militar só será implementado caso a maioria dos integrantes da comunidade escolar participe da votação e aprove a mudança.
Objetivos e monitoramento do programa
O governo diz que o programa tem como objetivo principal melhorar a qualidade de ensino, ainda que especialistas afirmem que nenhum estudo comprova que o modelo cívico-militar traga resultados melhores que os demais. Para medir a eficácia do programa, a Secretaria da Educação prevê monitorar resultados de provas de avaliação, como o Saresp e o Saeb, de nível estadual e nacional, além de observar a frequência escolar dos alunos e os números de ocorrências registradas pelo Conviva.
