STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão foi tomada após um pedido conjunto do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), que necessitam de mais tempo para finalizar as negociações entre o governo federal e os parlamentares sobre um acordo para compensação financeira pela desoneração.
Pedido de prorrogação
Na tarde desta terça-feira, 16 de julho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas. Este pedido de prorrogação foi realizado com o objetivo de ganhar tempo para que as negociações entre governo e Congresso possam ser concluídas de forma satisfatória.
No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento, argumentando que a aprovação pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. Em seguida, no mês de maio, Zanin acatou um pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo chegassem a um acordo sobre a compensação.
Decisão de Fachin
A decisão de Fachin, proferida na condição de vice-presidente da Corte durante o recesso de julho, é válida até 11 de setembro. O ministro justificou a prorrogação destacando a necessidade de conceder tempo suficiente para que governo e parlamentares possam construir um acordo sólido.
“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, explicou Fachin em sua decisão.
Impacto da decisão
A suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento afeta 17 setores econômicos, que vêm buscando soluções junto ao governo e ao Congresso para mitigar os impactos financeiros dessa medida. A prorrogação do prazo permite que todos os envolvidos tenham tempo adicional para elaborar uma proposta de compensação financeira que seja viável e sustentável.
O próximo passo será acompanhar as negociações entre governo e parlamentares, além de esperar pela decisão final do STF em setembro, que definirá os rumos da desoneração da folha de pagamento e suas implicações para os setores econômicos afetados.
