Câmara corre para regulamentar tributária: veja como afetará seu bolso
Votação antes do recesso legislativo
A Câmara dos Deputados quer concluir antes do recesso legislativo, que vai de 18 a 31 de julho, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
Há dois textos que são tratados por dois grupos de trabalho (GTs): o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que define as regras sobre incidência, base de cálculo e alíquotas dos novos tributos, e o projeto de lei complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o comitê gestor de imposto de estados e municípios.
Unificação dos impostos
O ponto principal da reforma é a unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.
Período de teste e alíquotas
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, tem dito que o ano de 2026 será um “período de teste” para os novos tributos criados pela reforma tributária. Será nesse ano que o IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, e a CBS, de competência federal, serão cobrados simultaneamente com os atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS –, mas com alíquotas reduzidas.
Para os anos de 2029 a 2033, as alíquotas de referência de IBS e CBS serão fixadas pelo Senado Federal. A alíquota média é estimada em 26,5%, mas pode chegar a 27% devido a algumas exceções. Hoje, a média é de 34%.
Impactos nos preços
Remédios
O primeiro texto de regulamentação indicou um grupo de 383 medicamentos que devem ficar isentos de imposto e outros 850 remédios que serão taxados por uma alíquota reduzida (60% do IVA dual). Entre os itens na lista de imposto zero estão vacinas contra dengue, gripe, Covid-19, entre outros, e medicamentos para doenças raras e autoimunes, como insulina e abacavir.
Cesta básica
Com a reforma, o Brasil terá dois tipos de cestas básicas: uma com alíquota zero e outra com alíquota reduzida de 60% e cashback para famílias de baixa renda. Serão isentos 15 alimentos que compõem a cesta básica nacional vigente, como arroz, açúcar, café, farinha de trigo, leite, manteiga, entre outros.
Carnes
As carnes não foram incluídas na cesta básica isenta de impostos e serão taxadas em 60%. Isso causou críticas do agronegócio e de supermercados, que defendem uma cesta isenta de impostos mais ampla.
“Imposto do pecado”
Cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural estarão sujeitos à cobrança do imposto seletivo, ou “imposto do pecado”. Este imposto visa desestimular o consumo de produtos que possam provocar mal à saúde ou ao meio ambiente.
Previsão de votação
A ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira, é votar os dois projetos em 11 de julho no plenário, uma semana antes do recesso do Congresso. Caso as propostas precisem de ajustes, o parlamentar quer deixar a última semana de “plano B”, e apreciar os pareceres em no máximo 17 de julho. O Senado terá todo o segundo semestre para avaliar os textos de regulamentação da reforma, com a conclusão da votação até o fim do ano.
