Novo cashback de 50% para serviços básicos em proposta de Reforma Tributária

Detalhes da proposta de cashback

A reforma tributária traz uma proposta inovadora para aliviar a carga tributária das famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais, através de um sistema de cashback, que devolve uma parte significativa dos impostos pagos em contas de serviços essenciais como luz, água e gás. Segundo o projeto enviado ao Congresso, 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será devolvida nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado, enquanto 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será igualmente devolvido.

Impacto potencial na população de baixa renda

Para as famílias que dependem do botijão de gás, a proposta é ainda mais benéfica, com a devolução chegando a 100% da CBS e 20% do IBS, uma medida que visa diretamente aumentar o poder de compra e a qualidade de vida dessa parcela da população.

Condições para o benefício

Para ser elegível ao cashback, a família deve ter uma renda per capita de até meio salário mínimo ou estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A seleção para o benefício será automática para essas famílias, facilitando o acesso ao programa.

Extensão do programa

O projeto de lei também contempla a extensão do cashback para outros produtos, podendo a devolução atingir no mínimo 20% da CBS e do IBS, com a possibilidade de aumento desses percentuais por meio de lei ordinária. A medida abre espaço para futuras inclusões de itens essenciais no regime de cashback.

Implementação e regulação

A regulamentação detalha que a devolução para gás encanado, água e esgoto ocorrerá automaticamente nas faturas dos serviços. Para os demais produtos, a Receita Federal coordenará o ressarcimento, que deve ser utilizado em até dois anos após a compra.