Ministério Público da Bahia investiga Nubank por práticas abusivas

MP-BA investiga Nubank por condutas abusivas, falta de transparência e práticas que causam superendividamento de clientes.

Banco digital na mira da Justiça

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um alerta sobre condutas abusivas do banco digital Nubank. De acordo com o órgão, a instituição não vem cumprindo o dever de informar os consumidores sobre os riscos da concessão de crédito e adota práticas que contribuem para o superendividamento. A denúncia veio a público nesta segunda-feira (25).

Práticas contestadas pelo MP-BA

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o Nubank estaria disponibilizando produtos e serviços sem autorização prévia do consumidor e sem informações claras sobre riscos, taxas e juros.

“Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numerário, muito menos ter acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira”, afirmou a promotora.

Reclamações de consumidores

Na apuração, o MP-BA identificou relatos de cobranças indevidas, compras contestadas, parcelamentos sem consentimento, imposição de serviços não contratados e até exigência de pagamentos já quitados. O órgão destacou que a concessão irresponsável de crédito tem levado ao superendividamento de consumidores de boa-fé.

TAC rejeitado e medidas judiciais

O Ministério Público tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Nubank, mas não houve interesse da instituição. Diante disso, o órgão ingressou na Justiça pedindo medida liminar para obrigar o banco a adotar mudanças imediatas.

Exigências do MP-BA ao Nubank

Entre as medidas solicitadas estão:

– Avaliar de forma responsável as condições financeiras do consumidor antes da concessão de crédito;

– Garantir crédito responsável, preservando o mínimo existencial e prevenindo o superendividamento;

– Evitar assédio ou pressão para contratação de produtos e serviços;

– Processar imediatamente pedidos de cancelamento de cartão em todos os canais disponíveis;

– Disponibilizar opções de quitação antecipada e renegociação de dívidas.

A ação segue em análise na Justiça e pode obrigar o Nubank a rever sua política de crédito e atendimento ao consumidor.

NOTA NUBANK:

O Nubank contesta as alegações do Ministério Público e reafirma o cumprimento rigoroso da legislação, regulamentos e código de defesa do consumidor. O Nubank atua com ampla transparência e didatismo, oferece taxas de juros competitivas e programas robustos de quitação e renegociação de dívidas —e a instituição tem o melhor atendimento ao cliente no país, de acordo com o ranking de reclamações do Banco Central. Confiamos que todos os pontos serão devidamente esclarecidos para encerramento da ação ajuizada.

Caso queiram complementar, seguem informações adicionais:

• Prezamos pela transparência e utilizamos linguagem simples e direta para informar aos consumidores sobre regras e taxas de juros de operações de crédito antes da contratação.
• Os valores são disponibilizados somente após a contratação, que só pode ser feita através do aplicativo do Nu.
• O Nubank possui taxas de juros competitivas em diversas linhas de crédito e uma política rigorosa de concessão. Com o NuScore, apresentamos a nota de crédito dos clientes e damos transparência sobre os fatores que influenciam na construção ou melhora do perfil de crédito junto à instituição.
• Disponibilizamos a todos os clientes a possibilidade de antecipar parcelas e quitar dívidas antecipadamente, pelo aplicativo.
• Fazemos ações frequentes de renegociação de dívida. A mais recente, e maior delas, ocorreu em abril e ofereceu descontos de até 99% a mais de 6 milhões de clientes.
• O Nubank ocupa a melhor posição no ranking de reclamações do Banco Central há quatro trimestres consecutivos, é campeão há oito anos consecutivos na categoria Bancos e Cartões Digitais – Megaoperações do Prêmio Reclame Aqui, principal plataforma de avaliação de serviço ao consumidor no Brasil e detém do selo RA 1000, conferido às empresas que se destacam pela qualidade excepcional no atendimento.