Jaques Wagner, líder do governo no Senado, declarou que a Medida Provisória da Reoneração (MP 1202/23), que cancelou a desoneração previamente aprovada pelo Congresso Nacional, está progredindo de forma a contentar tanto o governo quanto o Congresso Nacional.
Entendimento em Curso com Lideranças do Legislativo
O senador petista salientou que um entendimento está sendo forjado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com relação ao texto da MP. Ele sublinhou a importância de encontrar um meio-termo entre as demandas do governo e do Congresso.
MP da Reoneração: Mudanças e Críticas
A MP revoga o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. Além disso, altera as regras da desoneração fiscal que haviam sido prorrogadas até 2027 pelo Congresso, encerra o benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e estabelece um limite para a compensação anual de créditos provenientes de decisões judiciais. A medida provocou críticas contundentes de parlamentares na Câmara e no Senado.
Relações entre Poderes
Antes do início da cerimônia de posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jaques Wagner expressou sua satisfação pela relação harmoniosa e independente entre os poderes. Ele enfatizou a importância de uma cooperação entre os poderes e desejou sucesso à nova presidente do TJ-BA, Cynthia Resende, enquanto elogiava o trabalho do antecessor, Nilson Castelo Branco.
