Governo Lula quer limitar compra de imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida

Proposta do Ministério das Cidades

O governo Lula, por meio do Ministério das Cidades, discute limitar a compra de imóveis usados pela faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000. O objetivo é permitir que o orçamento do FGTS (fundo de garantia) seja direcionado principalmente para a aquisição de imóveis na planta, em construção ou recém-construídos, que têm maior geração de empregos.

Declarações do Ministério

Em reunião do conselho Curador do FGTS desta terça-feira (16), o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, afirmou que é preciso “tomar medidas para que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa” para privilegiar a contratação de financiamentos dos imóveis novos. O ministério, disse Melillo, formulou uma instrução normativa e pretende apresentar as novas medidas em 6 de agosto, quando ocorre a próxima reunião do conselho curador.

Prioridade para imóveis novos

“Num cenário em que a gente tem que fazer uma escolha, a escolha é óbvia, a gente vai ter que arrefecer essa contratação para que a gente possa manter a contratação dos imóveis novos em nível alto, sem restrições, que é o nosso objetivo”, afirmou Melillo.

Apoio das entidades

Na reunião, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) apresentaram voto para que sejam tomadas ações para frear as contratações de usados na faixa 3, como ocorreu em abril com a linha pró-cotista. Melillo afirmou que o Ministério das Cidades considera que a resolução será mais rápida por meio da instrução normativa.

Impacto na carteira do FGTS

Elson Póvoa, representante da CNI no conselho, defendeu a necessidade da proposta para que o FGTS tenha “um colchão” para arcar com seus compromissos no atual contexto de demanda crescente por financiamento e a nova regra de rentabilidade na conta do fundo de garantia dos trabalhadores, que prevê correção por, no mínimo, o IPCA. A carteira de habitação representa 91,4% de todos os investimentos realizados na carteira de operação de crédito do FGTS.

Regras de financiamento

Com o objetivo de alcançar uma contratação recorde no FGTS neste ano (550 mil unidades habitacionais), o ministério estabeleceu novas regras para realocar recursos do fundo no final de abril deste ano, direcionando mais verbas para os financiamentos de famílias com renda de até R$ 4.400, que se enquadram na faixa 2 do programa habitacional. A medida focou em facilitar a compra de imóveis usados por essa faixa de renda, que tem menor oferta de imóveis novos e de subsídios, e garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia para a construção de novas unidades.

Demandas por diretrizes claras

As entidades não sugeriram um percentual para o limite de contratação de usados na faixa 3, na qual se concentram os imóveis novos e a demanda pelo freio. O pedido foi para que sejam estabelecidas diretrizes que tragam transparência para a sociedade sobre a capacidade de aplicação anual dos recursos do FGTS.

Preocupações com o financiamento

“Vamos votar a suplementação [em 6 de agosto]. Mas, se continuar desta forma, na próxima reunião, nós já temos que marcar outra reunião para suplementação, porque vai ser insuficiente para bancar os imóveis novos que vêm ser colocados aqui, lá para outubro, novembro. Isso é preocupante”, disse Póvoa. Segundo ele, a média de 2014 até 2022 do percentual de aplicação do fundo nos imóveis usados ficou na faixa de 12%. Mas, em 2023, subiu para 29% e, em 2024, para 32%.

Redução de investimentos em usados

“Nós não podemos deixar o usado desenfreado e prejudicar o financiamento dos novos. Senão nós vamos ter um problema muito sério agora no final do ano, que é exatamente o financiamento dos novos”, disse. Melillo afirmou que o Ministério das Cidades tem o mesmo diagnóstico. No ano passado, o ministério aumentou de 12% para 30% a porcentagem de recursos do fundo destinada ao financiamento de imóveis usados. O resultado foi um total de 119,7 mil imóveis usados financiados, cerca de 27% do total de unidades.

Medidas para o futuro

No início deste ano, os usados representavam 42% da carteira do faixa 3, após uma primeira medida implementada pelo Ministério das Cidades, passou a representar 34%. “Essa redução foi importante, mas foi pequena e, agora, a gente vai fazer uma instrução normativa bem arrojada. Assim, a gente vai ter que realmente tomar medidas para que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa”.