O governo federal estuda revisar a lei postal e as regras de universalização dos serviços dos Correios, abrindo a possibilidade de a estatal deixar de atender todos os municípios brasileiros. A discussão ocorre no contexto da grave crise financeira enfrentada pela empresa e pode resultar no envio de um projeto ao Congresso Nacional ainda em 2026, segundo técnicos envolvidos nas tratativas.
A avaliação interna é de que, mesmo com o empréstimo de R$ 12 bilhões contratado no fim de 2025 e com medidas de reestruturação de despesas, a manutenção do atual modelo de universalização tornou-se insustentável no longo prazo.
Universalização custa bilhões por ano
Estimativas do governo indicam que a exigência de presença dos Correios em todos os municípios gera um custo anual de cerca de R$ 6 bilhões, em valores atualizados para 2025.
Desse total:
aproximadamente R$ 1,9 bilhão é compensado por meio de benefícios fiscais;
resta um déficit próximo de R$ 4 bilhões, que precisa ser coberto pelo caixa da empresa.
Para técnicos da área econômica, a revisão da legislação postal poderia reduzir esse impacto e abrir caminho para novos mecanismos de financiamento da universalização.
Modelos internacionais entram no radar
O governo analisa experiências adotadas em outros países e chegou a uma conclusão considerada “inevitável” nos bastidores: sem fontes externas de financiamento, os Correios não conseguem se sustentar.
Entre as alternativas em estudo estão:
criação de um fundo semelhante ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, no qual empresas privadas do setor contribuiriam para custear o serviço universal;
ressarcimento direto da estatal pelo Orçamento da União, condicionado ao cumprimento de metas de atendimento.
Essa segunda opção, no entanto, enfrenta obstáculos como a rigidez orçamentária e a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
Mesmo que mudanças não tenham impacto imediato em 2025, interlocutores avaliam que avanços concretos devem ocorrer a partir de 2026.
“A lei postal é da década de 1970. Não dava para imaginar que esse modelo se sustentaria indefinidamente”, afirmou uma fonte do alto escalão ao jornal Valor Econômico.
Crise financeira se aprofunda
Os Correios atravessam uma das piores crises financeiras de sua história recente. No fim do ano passado, a estatal contratou um empréstimo de R$ 12 bilhões para fechar as contas. Como a necessidade total de recursos chega a R$ 20 bilhões, o Tesouro Nacional avalia captar mais R$ 8 bilhões ao longo deste ano, seja por novos empréstimos ou por aporte direto da União.
Também fazem parte do plano:
renegociação com fornecedores;
parcelamento de precatórios e tributos;
preservação de caixa para garantir a continuidade das operações.
Venda de imóveis e redução de ativos
A reestruturação inclui ainda a venda de imóveis próprios. Os primeiros leilões digitais, com 21 propriedades, estão marcados para os dias 12 e 26 de fevereiro. A expectativa é arrecadar até R$ 1,5 bilhão até dezembro, com a alienação de ativos considerados ociosos.
Prejuízos bilionários e histórico recente
Os números evidenciam a gravidade do cenário:
déficit primário de R$ 1,047 bilhão em 2025;
prejuízo contábil de R$ 6,056 bilhões até setembro de 2025;
investimentos de apenas R$ 269,1 milhões no mesmo período.
Incluídos no Programa Nacional de Desestatização em 2021, durante o governo Bolsonaro, os Correios tiveram investimentos praticamente paralisados. Retirados do programa em 2023, já no governo Lula, a empresa continuou acumulando prejuízos — R$ 2,6 bilhões em 2024, acima dos R$ 633 milhões registrados em 2023.
Entre os fatores citados para a queda de receitas está o novo marco regulatório das compras internacionais, conhecido como “taxa das blusinhas”.
Sem solução rápida
Nos bastidores, a avaliação é de que não existe solução imediata para o problema.
“Não há bala de prata. Esse é um trabalho de longo prazo, como ocorreu com empresas postais em outros países”, resumiu um técnico envolvido nas discussões.
A possível revisão da universalização, portanto, surge como um dos passos mais sensíveis — e politicamente delicados — no esforço para evitar que os Correios continuem operando no vermelho.
