Brasil se prepara para contestar tarifaço dos EUA com consulta formal à OMC

Conselho da Camex aprova consulta à OMC contra tarifaço dos EUA. Decisão final será do presidente Lula, segundo Alckmin.

Medida foi aprovada pela Camex e aguarda decisão do presidente Lula

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (4) a abertura de uma consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A decisão foi divulgada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

“O Conselho de Ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Então está aprovado pelo Conselho de Ministros da Camex, e agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, afirmou Alckmin.

Consulta é o primeiro passo no processo de contestação

A abertura da consulta à OMC representa o início formal de um processo de contestação de medidas comerciais. Caso não haja acordo entre as partes durante essa fase, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel de arbitragem no órgão internacional.
Cerca de 35% das exportações brasileiras para os Estados Unidos serão afetadas pela sobretaxa de 50%, que começará a valer na quarta-feira (6). Produtos como carne, café, frutas e móveis estão incluídos na lista. Já itens como suco de laranja e minérios foram poupados.

Negociações e medidas paliativas em andamento

Alckmin afirmou que o governo tem dialogado com diversos setores afetados. “Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil”, declarou.
Ele também destacou a busca por novos mercados, como União Europeia e Reino Unido, onde barreiras sanitárias anteriores estão sendo revistas.

Empresários cobram medidas urgentes e efetivas

Durante encontro com representantes da indústria, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Lobo, criticou a ausência de ações concretas.

“A gente reconhece que existe uma preocupação, mas uma medida efetiva não chegou ainda para o setor, principalmente para o setor de pescados, que tinha uma grande expectativa de ser excluído da lista”, declarou.

Ele defendeu a liberação imediata de crédito de baixo custo para manter empregos e a produção ativa. Segundo Lobo, o governo já havia sinalizado a criação da linha de crédito, mas nenhuma ação prática foi tomada desde então.

“O tempo da gente não é de médio prazo, é de curto prazo. Tem que ser para ontem”, afirmou.

Alckmin promete celeridade no plano de contingência

Em resposta, Alckmin afirmou que o plano de contingência está em fase final e será implementado nos próximos dias.

“Conosco não tem pré-datado, é PIX. Na hora que resolver, paga”, garantiu o ministro.

Programa Acredita Exportação entra em vigor

O vice-presidente também informou que o programa Acredita Exportação entrou em vigor nesta segunda-feira. A iniciativa prevê que pequenas empresas que exportarem receberão de volta 3% do valor exportado. O setor empresarial solicitou que o benefício seja ampliado a outras empresas afetadas pelo tarifaço.

Investimento de R$ 2,4 bilhões em compras públicas

Como parte do plano de resposta à crise, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou um investimento de R$ 2,4 bilhões na compra de mais de 10 mil equipamentos de saúde, priorizando itens produzidos no Brasil com tecnologia nacional.
Questionado sobre a inclusão de produtos perecíveis nas compras públicas, Alckmin afirmou que o plano de contingência prevê essa possibilidade: “O plano de contingência prevê várias medidas, crédito, uma delas pode prever compras governamentais. Não tem uma proposta, tem várias medidas, que devem estar sendo concluídas e vão ser anunciadas.”