PEC das Praias: Desde 2015, Bahia foi responsável por mais de R$ 230 mi da arrecadação da União em impostos com terrenos
R$ 232.716.283,59. Esse é o valor arrecadado pela União com impostos vinculados a três taxas relacionadas à utilização e transferência das áreas de Marinha. Entre os impostos estão os de ocupação, foro e laudêmio, registrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), desde 2015.
Arrecadação por ano
O ano com maior arrecadação foi 2022, com R$ 48.139.935,30. Em 2015 foram registrados R$ 22.061.349,78 em impostos pela Bahia, em 2016 foram R$ 18.425.911,72, em 2017 foram R$ 18.047.264,17, em 2018 foram R$ 21.797.126,38, com uma pausa na computação de dados no ano de 2019. Em 2020 foram contabilizados R$ 24.057.608,48 em impostos no estado, com 2021 sendo registrados R$ 31.814.671,77. Já em 2023 e 2024, foram computados R$ 39.313.674,51 e R$ 9.058.741,48, respectivamente.
Levantamento e impacto nacional
Os dados foram divulgados através de levantamento feito pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A arrecadação da União com esses terrenos foi de mais de R$ 4,6 bilhões entre 2015 e os primeiros meses de 2024 com três taxas relacionadas à utilização e transferência das áreas: taxa de ocupação, foro e laudêmio.
Taxas aplicáveis
Na prática, muitos particulares já ocupam essas áreas e, por isso, precisam pagar taxas à União pelo uso e eventual comercialização: com a taxa de ocupação, com o pagamento anual de 2% do valor do terreno sem benfeitorias, feito por ocupantes de imóveis da União. Já o foro é o pagamento anual de 0,6% do valor do terreno sem benfeitorias, devido por aqueles que possuem 83% do domínio útil do imóvel da União. Além disso, o laudêmio também incide, com uma taxa de 5% sobre o valor atualizado do terreno, paga pelo vendedor ao vender um terreno da União.
Outras propriedades da União
Essas três cobranças, no entanto, não incidem apenas sobre terrenos de marinha. Outras propriedades da União, como terrenos em áreas urbanas ou rurais, também podem estar sujeitas ao pagamento. Entretanto, a base de dados disponível no portal do ministério não permite esse recorte. Em outras palavras, não é possível estimar de forma mais precisa o impacto da proposição legislativa sobre a arrecadação dos terrenos de marinha.
Debate sobre a PEC das Praias
Com um forte debate em Brasília, o Projeto de Emenda à Constituição, denominado “PEC das Praias”, ainda está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), prevê retirar o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha e repassar para estados, municípios e até mesmo particulares, neste caso mediante pagamento.
