Projeto que aumenta isenção do IR para R$ 5 mil é aprovado por unanimidade em comissão

Projeto que amplia isenção do IR para até R$ 5 mil é aprovado por unanimidade em comissão. Texto de Arthur Lira pode ir ao plenário ainda hoje.

Relatório de Arthur Lira inclui novo redutor de dividendos e eleva faixa de redução parcial; texto segue para plenário

A comissão especial que analisa o PL 1087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil, aprovou por unanimidade o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) nesta quarta-feira (16). A matéria, de autoria do governo federal, foi liberada para votação mesmo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspender os trabalhos das demais comissões para focar nos esforços de plenário.

Com a aprovação na comissão, o relatório está pronto para ser discutido em plenário ainda nesta quarta, durante a sessão deliberativa. A proposta integra o pacote de medidas econômicas do governo e busca aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda.

Alterações no texto beneficiam mais contribuintes

O relator Arthur Lira promoveu mudanças importantes em relação ao texto original do Executivo. Entre elas está o aumento da faixa de renda com redução parcial de imposto, que passou de R$ 7 mil para R$ 7.350. A alteração, segundo Lira, deve beneficiar aproximadamente 500 mil contribuintes.

Outra mudança significativa é a reintrodução do redutor da tributação mínima sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil. Essa medida havia sido retirada na primeira versão do relatório, apresentada em 10 de julho, sob a justificativa de que a Receita Federal não havia fornecido dados suficientes. Após o envio das informações por parte do Fisco, Lira optou por incluir novamente o redutor no texto final.

Como funcionará o redutor sobre dividendos

De acordo com o novo parecer, a tributação dos dividendos distribuídos a pessoas físicas com empresas será limitada por uma trava. A cobrança do Imposto de Renda será aplicada apenas se a soma dos tributos pagos pela pessoa jurídica (IRPJ + CSLL) e pela física (IRPF) ultrapassar os seguintes patamares:

• 34% para empresas em geral
• 40% para seguradoras
• 45% para instituições financeiras

Além disso, o novo relatório acrescenta um dispositivo que isenta os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 das novas regras de tributação. Ou seja, mesmo que os valores sejam pagos aos acionistas apenas em 2026, estarão isentos se forem gerados antes da nova legislação entrar em vigor.

Próximos passos no Congresso

Com a aprovação unânime na comissão especial, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara. A expectativa é de que o projeto seja deliberado ainda hoje, dada a prioridade dada ao tema pelo governo e pela base aliada.

O projeto é parte da estratégia da equipe econômica para promover justiça fiscal e ampliar a progressividade do sistema tributário brasileiro, ao mesmo tempo em que busca preservar o equilíbrio fiscal com a cobrança proporcional sobre dividendos de alta renda.