Lei Rouanet registra maior volume de recursos desde sua criação

A Lei Rouanet encerrou o ano de 2025 com um novo recorde histórico de recursos captados. Ao todo, foram R$ 3,41 bilhões viabilizados por meio do mecanismo de renúncia fiscal, o maior valor já registrado desde a criação da política de incentivo à cultura no país.

O montante representa um crescimento de 12,1% em relação a 2024, quando a captação somou R$ 3,04 bilhões. Na comparação com 2023, quando o volume alcançou R$ 2,35 bilhões, o aumento foi ainda mais expressivo, chegando a 45,1%.

Os dados constam no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), base oficial do Ministério da Cultura para acompanhamento dos projetos incentivados.

Mais de 4,8 mil projetos culturais em execução

Atualmente, 4.866 projetos culturais estão em execução em todo o país com apoio da Lei Rouanet. As iniciativas estão distribuídas pelas 27 unidades da federação, refletindo uma estratégia de ampliação do alcance territorial do incentivo cultural.

O cenário é resultado da política adotada pelo Governo do Brasil para reduzir desigualdades regionais no acesso aos recursos, sem comprometer os polos onde o fomento cultural já está consolidado.

A diretriz central é fazer com que o financiamento chegue a territórios historicamente menos atendidos, ampliando o impacto social, econômico e cultural da política pública.

Avanço mais acelerado nas regiões Norte e Centro-Oeste

Pelo terceiro ano consecutivo, o mecanismo de incentivo apresentou crescimento em todas as regiões do país, com destaque para o Norte e o Centro-Oeste.

A região Norte liderou o crescimento proporcional no período analisado. A captação saltou de R$ 64,6 milhões em 2023 para R$ 117,2 milhões em 2025, uma alta de 81,4%.

No Centro-Oeste, os recursos chegaram a R$ 128,2 milhões em 2025, praticamente o dobro dos R$ 65,4 milhões registrados dois anos antes.

Nordeste amplia captação acima da média nacional

No Nordeste, o avanço também foi significativo. Desde 2023, os recursos captados cresceram 57,4%, passando de R$ 148,6 milhões para R$ 233,9 milhões em 2025.

As regiões Sul e Sudeste continuam concentrando os maiores volumes absolutos de recursos e mantiveram trajetória de crescimento consistente. No Sul, a captação acumulou alta de 36,3% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 479,7 milhões.

Já o Sudeste registrou crescimento de 42,4% em relação a 2023, quando o volume somou R$ 1,72 bilhão, permanecendo como a região com maior participação no total de recursos incentivados.

Política busca equilíbrio sem reduzir investimentos consolidados

Segundo Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, o crescimento em todas as regiões não significa retirada de recursos dos grandes centros culturais.

“Nossa missão é oferecer oportunidades a todos. O fato de termos crescimentos em todas as regiões do Brasil não significa reduzir o volume de recursos onde o fomento já está consolidado, mas sim expandir e levar esse fomento a locais que antes não acessavam”, afirmou.

De acordo com o secretário, a ampliação do alcance da Lei Rouanet está associada a medidas de desburocratização, formação de novos agentes culturais e estímulo à entrada de novos investidores no sistema de incentivo.

Desburocratização e ampliação do acesso

Henilton Menezes destacou que o Ministério da Cultura tem atuado para tornar o mecanismo mais simples, abrangente e democrático, facilitando o acesso de produtores culturais de diferentes regiões.

Ele explica que o avanço passa pela simplificação dos processos, pela ampliação do número de patrocinadores e por ações que incentivam investimentos de forma mais distribuída no território nacional.

“Esse é o caminho para que a cultura seja, de fato, um direito de todos os brasileiros e um propulsor do desenvolvimento econômico em todos os estados”, afirmou.

Como funciona a Lei Rouanet

Artistas, produtores culturais e instituições interessadas em desenvolver projetos culturais podem submeter propostas ao Ministério da Cultura. Após a aprovação, os projetos ficam autorizados a captar recursos junto a patrocinadores, pessoas físicas ou jurídicas.

Em contrapartida, os patrocinadores podem abater parte do valor investido de seus tributos, conforme os limites e regras previstos em lei. Com esse modelo, o Governo do Brasil direciona uma parcela dos impostos para o financiamento da cultura.

O mecanismo fortalece o setor cultural, estimula a economia criativa e amplia o acesso da população a bens e atividades culturais em todas as regiões do país.