STF garante novo teste físico para candidato com nanismo após reprovação em concurso
Decisão assegura nova oportunidade com adaptação
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Matheus Menezes Matos, candidato ao cargo de delegado substituto da Polícia Civil de Minas Gerais, tenha uma nova chance de realizar o teste de aptidão física.
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu a necessidade de adaptação da prova para pessoas com deficiência.
Reprovação ocorreu sem adaptação adequada
Segundo o candidato, a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV), aplicou o mesmo teste físico para todos os concorrentes, sem considerar sua condição.
Matheus havia solicitado adaptações com base em laudo médico, mas o pedido foi negado.
Candidato foi aprovado nas demais etapas
O advogado, de 25 anos, já havia sido aprovado nas fases:
Prova objetiva
Prova discursiva
Prova oral
Avaliações médicas
Restava apenas o teste físico para a conclusão do concurso.
Durante a etapa, ele conseguiu completar três dos quatro exercícios, mas não atingiu o desempenho mínimo no salto horizontal e foi eliminado.
STF reforça direito à igualdade de condições
Na decisão, Moraes destacou que a ausência de adaptação contraria o entendimento consolidado da Corte sobre inclusão em concursos públicos.
Segundo o ministro, ao prever vagas para pessoas com deficiência, o edital também deve garantir condições adequadas para a realização das provas.
Precedente do STF foi citado
A decisão faz referência ao julgamento da ADI 6476/DF, no qual o STF reconheceu a obrigatoriedade de adaptações razoáveis em testes físicos.
O objetivo é assegurar igualdade de oportunidades para candidatos com deficiência.
Impacto pode influenciar outros concursos
A decisão reforça um entendimento importante para concursos públicos em todo o país, estabelecendo que:
Testes físicos devem ser adaptados quando necessário
Bancas organizadoras devem respeitar condições individuais
A eliminação sem adaptação pode ser considerada discriminatória
O caso pode servir de precedente para outras ações semelhantes envolvendo candidatos PcD.
