Decisão histórica no Senado contra as saidinhas de Presos

Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou uma proposta legislativa que põe fim às saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas. A medida, no entanto, preserva o direito dos detentos em regime semiaberto de prosseguir com seus estudos fora da unidade prisional. Após modificações feitas pelos senadores, o texto volta à Câmara dos Deputados para nova análise.

Aprovação e votação

O projeto recebeu amplo apoio no Senado, com 62 votos a favor e apenas dois contrários, evidenciando um forte consenso sobre a necessidade de revisão das políticas de saída temporária.

Argumentos e alterações

Flávio Bolsonaro, relator do projeto no Senado, destacou os casos de infrações cometidas por beneficiários das saidinhas como motivação para a extinção do benefício. A proposta inclui a exigência de um exame criminológico para a progressão de regime, intensificando a avaliação da conduta dos detentos.

Exceções e monitoração eletrônica

Emendas propostas adicionam nuances à medida, como a permissão para saídas visando a formação educacional e profissional, exceto para condenados por crimes graves. Além disso, estabelece-se o uso de tornozeleiras eletrônicas para um controle mais efetivo sobre os beneficiados por regimes menos restritivos.

Homenagem e Governo

A nova legislação será denominada “Lei Sargento PM Dias”, em tributo a um policial vítima de um beneficiário da saidinha. A posição do governo sobre a proposta ainda não está definida, refletindo a complexidade do tema no cenário político.

Debate sobre ressocialização

Especialistas e autoridades dividem opiniões sobre o impacto da medida na ressocialização dos detentos, com argumentos a favor da manutenção de benefícios que facilitam a reintegração social dos presidiários.