Transações via Pix e cartões com valores altos serão reportadas à Receita Federal
Novas regras de monitoramento financeiro em vigor desde janeiro de 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, uma nova regulamentação da Receita Federal entrou em vigor, estabelecendo que todas as transações realizadas via Pix e cartões de crédito que superem certos valores devem ser reportadas às autoridades fiscais. As transações de pessoas físicas acima de R$ 5 mil e de pessoas jurídicas que ultrapassem R$ 15 mil mensais agora são objeto de monitoramento.
Detalhes das novas regras de reporte
As instituições financeiras são responsáveis por informar à Receita Federal os detalhes das transações que atendem aos critérios estabelecidos. Para pessoas físicas, o limite é de R$ 5 mil, enquanto para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil por mês. Esses dados devem ser enviados ao Fisco semestralmente, com o primeiro prazo de envio marcado para o último dia útil de agosto de 2025.
Impacto para usuários e instituições financeiras
Embora essa nova regulamentação não altere diretamente a forma como os usuários realizam transações, ela implica uma maior vigilância sobre movimentações financeiras significativas, principalmente para identificar e prevenir a evasão fiscal. As instituições financeiras, por sua vez, devem ajustar seus sistemas para compilar e enviar essas informações de forma eficiente e segura.
Procedimentos para o envio de informações
O envio das informações será realizado através da plataforma e-Financeira, desenvolvida pela Receita Federal para facilitar a comunicação entre as instituições financeiras e o órgão fiscalizador. As dúvidas relacionadas ao envio de dados podem ser esclarecidas por meio do e-mail da Receita Federal destinado ao suporte do sistema e-Financeira.
