Projeto propõe impedir Nikolas Ferreira de presidir Comissão de Educação
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) protocolou um projeto de resolução com o objetivo de evitar que Nikolas Ferreira (PL) assuma a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Segundo informações do jornal Estadão, a proposta busca modificar o regimento interno do parlamento para proibir que membros que sejam réus em casos relacionados à Lei da Ficha Limpa possam presidir comissões.
Luciene Cavalcante justifica a iniciativa afirmando que é inaceitável que um deputado que responda a processos criminais graves, como os previstos na Lei da Ficha Limpa, possa estar autorizado a presidir comissões, devido ao sério risco que isso representa para a ordem dos trabalhos, considerando a suspeição da pessoa em questão. O projeto foi apresentado pela parlamentar na última sexta-feira (8).
Nikolas Ferreira, eleito para a presidência da Comissão de Educação na última quarta-feira (6), tornou-se réu por transfobia em setembro de 2023. O caso ocorreu quando ele era vereador em Belo Horizonte e expôs uma adolescente transexual em suas redes sociais. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas.
Essa medida proposta pela deputada Luciene Cavalcante reflete a preocupação com a ética e a integridade no exercício dos cargos parlamentares, buscando assegurar a idoneidade e a imparcialidade nas atividades legislativas.
