PEC do Quinquênio: Controvérsia no Senado por aumento de salários
No Senado Federal, uma proposta que busca elevar os salários de juízes e membros do Ministério Público, apelidada de PEC do Quinquênio, está no centro das atenções e controvérsias. Prevista para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10), a proposta recebeu um parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-RO).
Uma proposta divisiva
A PEC, que visa adicionar um adicional de 5% ao salário desses profissionais a cada cinco anos de serviço, até um limite de 35%, é uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Apesar da intenção de valorizar essas carreiras, a proposta tem enfrentado resistência, inclusive dentro da base aliada ao governo.
Oposição e estratégia
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou sua contrariedade em relação à PEC, evidenciando a tensão que a proposta gerou entre os senadores. Há uma expectativa de que senadores da base aliada solicitem a retirada da proposta da pauta durante a sessão da CCJ.
Extensão do benefício
Notavelmente, o relator da PEC incluiu não apenas juízes e promotores, mas também defensores públicos e membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal como beneficiários potenciais do adicional salarial. Além disso, a proposta sugere considerar a atuação jurídica anterior à nomeação no cálculo do tempo de serviço.
Desafios políticos e contexto
A tentativa de avançar com a PEC ocorre em um momento de desafios políticos significativos, envolvendo discussões sobre a valorização das carreiras públicas e a gestão dos recursos orçamentários. Pacheco defende a proposta, associando-a à necessidade de equilibrar a remuneração no Judiciário e no Ministério Público com a iniciativa de limitar os chamados supersalários.
Reações e perspectivas
Enquanto o relator argumenta que a valorização dessas carreiras é essencial diante do aumento da violência e da presença de organizações criminosas em cidades pequenas, críticos da proposta apontam para a necessidade de um debate mais amplo sobre as prioridades orçamentárias e a equidade na remuneração do serviço público.
