Operação contra PCC gera pedido de CPI e pode acelerar PEC da Segurança Pública e projetos contra sonegação
Megaoperação contra o PCC deve impulsionar a PEC da Segurança Pública e projetos de combate à sonegação e lavagem de dinheiro no Congresso. CPI das fintechs também ganha força.
A megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), deflagrada nesta quinta-feira (28) por uma força-tarefa envolvendo a Polícia Federal, Receita Federal, ANP, MP-SP e polícias estaduais, deve ter reflexo direto no Congresso Nacional. Parlamentares articulam a retomada da PEC da Segurança Pública, projetos contra sonegação fiscal e até a criação de uma CPI para investigar a relação entre fintechs e facções criminosas.
PEC da Segurança Pública
O principal projeto que pode ganhar fôlego é a PEC 18/2025, de autoria do governo federal. A proposta busca reconfigurar a estrutura da segurança pública no Brasil e já foi discutida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, junto a governadores.
Apesar da resistência de nomes como Ronaldo Caiado (União-GO) e Romeu Zema (Novo-MG), a PEC avançou na CCJ da Câmara em julho, mas a comissão especial criada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não iniciou os trabalhos. Agora, com o impacto da operação contra o PCC, a pressão para sua tramitação deve aumentar.
Projetos contra devedores contumazes
Outro tema que pode avançar é o combate ao devedor contumaz, empresas que acumulam dívidas fiscais milionárias sem justificativa.
PLC 125/2022 (Senado) – define critérios objetivos para caracterizar devedores contumazes, com dívidas acima de R$ 15 milhões ou superiores a 30% do faturamento anual.
PL 15/2024 (Câmara) – projeto do governo federal que cria cadastro federal de devedores contumazes, incentiva a conformidade tributária e prevê punições mais rígidas.
Ambos os textos estão parados em comissões e devem ganhar prioridade após a repercussão da operação.
CPI das fintechs e lavagem de dinheiro
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), protocolou requerimento para instalar uma CPI sobre fintechs e crime organizado, com foco em investigar como bancos digitais estariam sendo usados para lavagem de dinheiro.
Segundo ele, o esquema revelado pela operação mostra “um sofisticado mecanismo de terceirização da lavagem de dinheiro” e redes de desinformação que fragilizam as instituições de controle.
Novos projetos no radar
Além das propostas já em tramitação, o deputado Mauro Benevides Filho (MDB-CE) apresentou nesta sexta (29) um projeto de lei para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, criando mecanismos mais rígidos de rastreabilidade no mercado financeiro.
