MPF articula fundo com emendas parlamentares para custear benefícios, carros e prédios

Projeto do MPF propõe fundo com emendas parlamentares para financiar gratificações, compra de veículos e construção de prédios. Especialistas alertam para risco de conflito de interesses.

Projeto de lei prevê uso de multas e verbas públicas para financiar gratificações e estrutura do Ministério Público da União

O Ministério Público da União (MPU) articula a criação de um fundo próprio bilionário que poderá ser abastecido com emendas parlamentares, custas judiciais, multas e recursos de alienação de bens. A proposta tem como objetivo o financiamento de ações estruturais e operacionais do órgão, incluindo compra de veículos, construção e reforma de sedes, além de gratificações e adicionais salariais.

O projeto, denominado Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU, foi apresentado em 25 de abril e tramita em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados, já estando pronto para votação em plenário. A tramitação relâmpago ocorre sem designação de relator, sem audiência pública e sem passar por comissões.

O MPU é formado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Especialistas apontam conflito de interesses

Quatro especialistas ouvidos pela reportagem apontam risco de conflito de interesses entre o papel fiscalizador do MP e a proposta de receber verbas de emendas parlamentares. A preocupação se intensifica porque a PGR é responsável por investigar os próprios parlamentares que destinariam os recursos ao fundo.

“Se procuradores forem buscar apoio de deputados para obter emendas, trata-se de um conflito óbvio. A autonomia do Ministério Público fica comprometida”, avalia Guilherme France, gerente da área anticorrupção da Transparência Internacional.

Ele alerta ainda que, caso o MP passe a receber recursos de emendas, sua capacidade de fiscalizar o uso indevido dessas mesmas verbas pode ser afetada. “O Ministério Público precisa manter independência para investigar irregularidades envolvendo repasses parlamentares”, completa.

Texto genérico abre brecha para penduricalhos

O projeto permite que o fundo seja usado para:

• Construção, reforma e ampliação de prédios próprios;
• Aquisição de veículos, softwares e equipamentos;
• Despesas com pessoas, sob a justificativa de “capacitação e aperfeiçoamento” dos membros e servidores.

Essa última categoria, considerada vaga pelos especialistas, abre caminho para o pagamento de penduricalhos como gratificações, adicionais, auxílios e viagens ao exterior.

O texto ainda não apresenta estimativa de impacto financeiro e não possui mecanismos claros de transparência e controle. Segundo o projeto, o fundo não integrará o orçamento do MPU, o que pode significar que não estará sujeito ao teto de gastos.

Gestão concentrada no Procurador-Geral da República

Toda a regulamentação e operação do fundo ficará sob responsabilidade do Procurador-Geral da República, atualmente Paulo Gonet, e de conselhos compostos exclusivamente por procuradores. A depender da regulamentação futura, a participação nesses conselhos poderá ser remunerada, criando novos adicionais aos membros da instituição.

A urgência da votação foi aprovada no dia 8 de julho, no mesmo momento em que o Congresso avança em projetos que tentam limitar penduricalhos no Judiciário, como auxílio-moradia, auxílio-livro e outras vantagens.

O MPU não se manifestou oficialmente sobre o projeto até o fechamento da matéria.