Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por violar medidas cautelares. Decisão inclui novas proibições e acionamento da PF.
Descumprimento de medidas cautelares levou à decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o ministro considerar que o ex-presidente violou medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.
Medidas anteriores restringiam uso de redes sociais e deslocamentos
Bolsonaro já estava submetido a restrições judiciais desde decisões anteriores de Moraes. Entre as medidas estavam a proibição de se ausentar do país, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana. Também estava vetado o contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, réus e investigados, além da proibição de uso de redes sociais — direta ou indiretamente.
Participação em manifestação motivou nova ordem judicial
A nova ordem de prisão domiciliar foi motivada pela participação de Bolsonaro, por telefone, em um ato realizado no último domingo (3), no Rio de Janeiro, de caráter bolsonarista. A manifestação foi transmitida e republicada nas redes sociais pelos filhos do ex-presidente, os senadores Carlos e Flávio Bolsonaro. No momento do ato, Bolsonaro encontrava-se em sua residência em Brasília, conforme determinavam as restrições anteriores.
Moraes diz que Justiça não será “feita de tola”
Em sua decisão, Alexandre de Moraes destacou que a violação representa reincidência e exige resposta rigorosa.
“A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências”, escreveu o ministro.
Novas medidas impostas na prisão domiciliar
Além do recolhimento em regime domiciliar, Bolsonaro deve obedecer a uma série de restrições adicionais:
- Proibição de visitas, com exceção dos advogados formalmente constituídos e de pessoas previamente autorizadas pelo STF;
- Proibição de uso de celulares, fotos ou gravações durante visitas;
- Proibição total de uso de celular, inclusive por meio de terceiros;
- Manutenção das restrições anteriores, como o veto a contatos com embaixadores, autoridades estrangeiras e uso de redes sociais.
Descumprimento pode levar à prisão preventiva
Caso descumpra qualquer uma das novas determinações, a prisão domiciliar será imediatamente revogada e convertida em prisão preventiva. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram notificadas para execução da decisão de Moraes.
