Mauro Cid pede ao STF retirada de tornozeleira e extinção de pena

A defesa de Mauro Cid pediu ao STF a retirada da tornozeleira eletrônica e a extinção de sua pena, alegando já ter cumprido mais de dois anos em restrições. Moraes decidirá.

Defesa alega cumprimento integral da pena com prisão preventiva e cautelares

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a retirada da tornozeleira eletrônica e a extinção de sua pena de dois anos de reclusão. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (12), um dia após a Corte confirmar a validade do acordo de delação premiada firmado pelo militar.

Segundo os advogados, Cid já cumpriu o período da pena em razão das restrições impostas desde maio de 2023, incluindo prisão preventiva e medidas cautelares diversas da prisão.

Argumentos da defesa

O advogado Cezar Bitencourt afirmou que:

– Cid já soma mais de dois anos e quatro meses de restrições;

– a pena de dois anos já estaria, portanto, extinta;

– não há motivo para manter medidas cautelares após o julgamento do mérito.

Entre os pedidos estão:

• retirada imediata da tornozeleira eletrônica;
• restituição de bens e valores apreendidos pela Polícia Federal;
• devolução do passaporte do militar.

Jurisprudência e divergência

O STF reconhece que o tempo de prisão preventiva deve ser abatido da pena, mas ainda não há consenso sobre medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou recolhimento domiciliar, no cálculo. A decisão caberá a Moraes, que conduz a execução da pena dos oito condenados na trama golpista.

Pena definida no acordo

Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a delação de Mauro Cid. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto, em vez de obter o perdão judicial que pleiteava.

Moraes foi enfático:

“Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Legislativo e também perdão judicial por crime de golpe de Estado.”

Contexto do caso

– Cid assinou o acordo com a PF em agosto de 2023.

– Em mais de dez depoimentos, forneceu informações sobre a trama golpista.

– A PGR havia sugerido redução menor da pena, mas o Supremo optou por fixar em dois anos.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se o período já cumprido de restrições pode extinguir a pena ou se Mauro Cid deverá continuar sob medidas cautelares até o fim do prazo legal.