Risco de exclusão: mais de 1 milhão de MEIs podem sair do Simples Nacional por dívidas
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas, entre Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas, que podem ser excluídas do Simples Nacional por falta de regularização de suas dívidas. O prazo para quitação dos débitos é de até 30 dias após a visualização da notificação.
Montante das dívidas ultrapassa R$ 26 bilhões
O valor total das dívidas pendentes chega a R$ 26,7 bilhões, somando mais de 1 milhão de MEIs e cerca de 700 mil microempresas e empresas de pequeno porte que estão com pendências. As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
Como regularizar a situação
As empresas notificadas podem quitar suas dívidas à vista ou parceladas. Para aqueles que desejam contestar o termo de exclusão, o pedido pode ser protocolado online e direcionado ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil.
Acesso às notificações
Os empreendedores podem acessar o termo de exclusão no Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC. Se o termo não for visualizado em até 45 dias, o prazo para regularização começará automaticamente.
Consequências da não regularização
Caso as dívidas não sejam regularizadas dentro do prazo, as empresas serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Além disso, os MEIs também serão desenquadrados do SIMEI, perdendo os benefícios fiscais e o regime simplificado de pagamento de impostos.
