Instituto fundado por André Mendonça lucra R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, é o fundador do Instituto Iter, entidade que arrecadou cerca de R$ 4,8 milhões em contratos com órgãos públicos desde maio de 2024, segundo reportagem publicada pelo Estadão.
O instituto, voltado para cursos, palestras e capacitação de servidores públicos, tem o próprio Mendonça como principal figura e palestrante de destaque, o que tem levantado questionamentos sobre conflito de interesses.
Contratos e expansão do Instituto Iter
De acordo com os dados obtidos pela reportagem, o Instituto Iter mantém contratos com governos estaduais, prefeituras e tribunais de contas.
Entre os principais clientes estão:
- Governo da Bahia;
- Governo de São Paulo;
- Governo do Piauí;
- Tribunais de Contas e Consórcios Intermunicipais.
Um dos maiores contratos, no valor de R$ 1,2 milhão, foi firmado com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, responsável por financiar atividades de capacitação e eventos do instituto.
O Instituto Iter conta ainda com a participação de ex-integrantes do governo Bolsonaro, incluindo Victor Godoy, ex-ministro da Educação, que atua como CEO da instituição, além de outros ex-assessores ligados ao gabinete de Mendonça.
Criação e discurso público
Em declarações anteriores, André Mendonça afirmou que o Iter foi concebido como um espaço de formação e diálogo “longe das influências de Brasília”, voltado à promoção de valores éticos e republicanos na administração pública.
Segundo o ministro, o objetivo seria criar um ambiente voltado à formação técnica e espiritual de agentes públicos, com palestras sobre temas como gestão pública, fé e direito constitucional.
“O Instituto Iter é um espaço para servir à sociedade, sem vínculos político-partidários”, afirmou Mendonça em um dos eventos promovidos pela instituição.
Suspeitas e questionamentos jurídicos
Juristas consultados pelo Estadão apontam possível conflito de interesses, citando a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe juízes de exercer atividades empresariais ou que possam colocar em dúvida sua imparcialidade.
Para o professor de direito constitucional Carlos Ari Sundfeld, “a presença de um ministro do STF à frente de uma instituição que contrata com governos pode gerar um ambiente de desconforto ético, ainda que não haja irregularidade formal”.
Outros especialistas destacam que, mesmo que o instituto seja uma entidade sem fins lucrativos, a vinculação direta com um magistrado da mais alta corte do país exige transparência máxima na gestão dos contratos e na prestação de contas.
Posicionamento de André Mendonça
O ministro nega qualquer irregularidade e afirma que sua atuação no Instituto Iter é exclusivamente educacional e voluntária, sem envolvimento na parte financeira ou administrativa.
“Minha atuação é compatível com as funções de ministro do STF e voltada unicamente à formação ética e educacional”, disse Mendonça em nota.
O ministro também reconheceu que o Iter sediou encontros entre parlamentares e representantes de setores profissionais, mas afirmou que todos os eventos tiveram caráter “público e institucional”.
Repercussão e próximos passos
A revelação dos contratos do Instituto Iter repercutiu entre magistrados e entidades de controle, que defendem uma análise mais rigorosa sobre a natureza jurídica e financeira da instituição.
Até o momento, não há investigação formal aberta sobre o caso, mas fontes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmam que a situação pode ser avaliada à luz da Loman e das regras de conduta aplicáveis aos ministros do STF.
