Gilmar Mendes comenta efeitos da PEC da Blindagem

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (18) que a PEC da Blindagem aprovada pela Câmara não vai afetar processos em andamento no Supremo.

Processos em andamento não serão paralisados

“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo”, disse o decano do STF.

Prazo de 90 dias para deliberação no Congresso

Gilmar destacou que a proposta aprovada pela Câmara prevê um prazo de 90 dias para que o Congresso delibere sobre a abertura de investigação contra parlamentares. Caso o prazo não seja cumprido, a autorização passa a ser automática.

“É uma mudança, mas precisamos avaliar se de fato se dará curso a esse impulso [de impunidade]”, completou.

Histórico da Constituição e mudanças no modelo

O ministro lembrou que o modelo antigo adotado pela Constituição, que não impunha prazo para deliberação do Congresso, resultou em omissão por parte dos parlamentares, que evitavam apreciar pedidos de investigação.

“O que se verificou é que de 1988 até 2001 ou 2002, a Câmara e o Senado nunca deram licença. Só acho que em três casos foram dadas as licenças. O próprio Congresso fez a autocorreção, introduzindo a possibilidade de suspensão dos processos. Portanto, se houver um abuso ou se entender que uma ação é abusiva, cada Casa pode suspender”, afirmou.

Primeira manifestação do STF após aprovação da PEC

A fala de Gilmar Mendes foi a primeira manifestação de um ministro do STF desde que a Câmara aprovou a PEC da Blindagem. O texto prevê que investigações contra parlamentares só poderão ser abertas no Supremo com aval de deputados e senadores, em votação secreta.

Inquéritos em andamento no Supremo

Atualmente, o STF possui cerca de 80 inquéritos em andamento envolvendo parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de crimes relacionados ao envio de recursos. Todos tramitam sob sigilo e estão distribuídos em pelo menos seis gabinetes da Corte.

Pressão política e temor de investigações

Segundo relatos, o temor diante do avanço das investigações foi um dos fatores que motivaram parlamentares do centrão a aprovar a PEC da Blindagem nos bastidores da Câmara.