Defesa de Jair Bolsonaro solicita fim da prisão domiciliar no STF
A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta terça-feira (23) que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares que haviam sido impostas no processo relacionado às ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos.
Contexto da denúncia
Nesta mesma data, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por supostamente atuarem em território norte-americano para intimidar autoridades brasileiras e favorecer o ex-presidente no processo da chamada trama golpista.
Em publicação nas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno destacou:
“Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano.”
Condenação no STF
No início de setembro, Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF na ação penal da trama golpista. A pena imposta ao ex-presidente foi de 27 anos e três meses de prisão. No entanto, a execução da pena só ocorrerá após o julgamento definitivo dos recursos apresentados pela defesa.
As primeiras restrições ao ex-presidente foram determinadas em 18 de julho, diante de indícios de que ele estaria financiando ações do filho Eduardo e tentando obstruir o processo. Posteriormente, Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por descumprimento das medidas cautelares e risco de fuga.
Argumentos da defesa
A defesa sustenta que, como Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR, não há mais necessidade da manutenção das medidas.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, argumentou Cunha Bueno.
O pedido agora será analisado pelo Supremo, que decidirá se as medidas restritivas impostas ao ex-presidente permanecem válidas ou serão revogadas.
