Necessidade de Cortes no Orçamento de 2024 para Cumprir Meta Fiscal
Um estudo realizado pelos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados, Dayson Almeida e Márcia Moura, revela a necessidade de um contingenciamento de R$ 41 bilhões no Orçamento de 2024. O estudo, encomendado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mostra a importância dos cortes para o governo atender à meta fiscal estabelecida para o ano, ainda em março.
Detalhes do Estudo e Implicações Orçamentárias
A Lei Orçamentária de 2024 prevê receitas de R$ 2,192 trilhões frente a despesas de R$ 2,183 trilhões, indicando um superávit de R$ 9 bilhões. No entanto, os consultores apontam para um cenário-base com despesas de R$ 2,180 trilhões e receitas reduzidas para R$ 2,110 trilhões, resultando em um déficit de R$ 70 bilhões.
Análise de Cenários e Probabilidades
De acordo com o estudo, a probabilidade de se alcançar um resultado fiscal nulo é pouco superior a 30%, enquanto a chance de registrar um déficit de até R$ 28,8 bilhões é de cerca de 38%. Para alcançar o déficit máximo permitido pela meta fiscal, um corte de R$ 41 bilhões se faz necessário.
Desafios e Estratégias Orçamentárias
O Orçamento de 2024 não considera impactos negativos na receita provenientes de medidas recentes, como a desoneração da folha de pagamentos e alterações no Imposto de Renda, que juntas podem reduzir as receitas em R$ 10,5 bilhões. Apesar de uma arrecadação superior ao esperado em janeiro, existe a preocupação de que despesas, especialmente as do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), possam estar subestimadas.
Considerações Finais
O estudo destaca a complexidade do cenário fiscal e a necessidade de ajustes no Orçamento para garantir o cumprimento das metas fiscais. Os próximos passos do governo e as decisões tomadas em relação ao contingenciamento serão cruciais para a saúde financeira do país em 2024.
