Aprovada urgência a projeto que garante bagagem de mão e Carletto fala em gratuidade para mala despachada

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), um pedido de urgência para acelerar a votação do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos comerciais. A medida poderá ser votada ainda nesta semana no plenário da Casa.

A aprovação foi simbólica, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou que o projeto é uma forma de “conter abusos das companhias aéreas”.

“Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar. Esse projeto garante que cada passageiro tenha o direito de levar sua bagagem de mão”, afirmou Motta.

Carletto quer incluir gratuidade para bagagem despachada

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), anunciou que avalia ampliar o texto para incluir a gratuidade também para malas despachadas, medida que não estava prevista originalmente.

“Decidi com o presidente Hugo deixar o mérito para a próxima semana, para dar a possibilidade de inserir no texto essa questão das bagagens despachadas também. A princípio não iríamos incluir, mas houve apoio da maioria dos líderes”, explicou o parlamentar.

Carletto disse ainda que deve ser criado um normativo específico para permitir o despacho gratuito da bagagem de mão quando o compartimento de bordo estiver cheio. Essa regulamentação ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que apresentará nesta quarta (22) um relatório técnico sobre pesos e medidas a ser usado como base para o parecer final.

Ministros participaram do acordo

Segundo o relator, o acordo político para a tramitação da proposta contou com o envolvimento dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), que acompanharam as negociações com os líderes partidários.

O projeto assegura ao passageiro o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão em voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas brasileiras.
No caso de voos internacionais com trechos dentro do Brasil, o mesmo direito valerá para empresas estrangeiras.

O que diz o texto do projeto

De acordo com a proposta, os passageiros poderão levar uma bagagem de mão e um item pessoal (como bolsa, mochila ou pasta), desde que respeitem os limites de peso e dimensão definidos pela Anac.

“Ficam as companhias aéreas proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão prevista no artigo anterior, ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou as dimensões permitidas pela Anac”, diz o texto.

Quando a bagagem ultrapassar os limites, poderá haver cobrança proporcional ao excesso.

Próximos passos

Com a urgência aprovada, o projeto passa a trancar a pauta da Câmara e pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação por comissões temáticas.
A expectativa é que a proposta seja apreciada ainda nesta semana.

Se aprovada pelos deputados, seguirá para o Senado Federal, onde também deverá ser analisada em caráter prioritário.