Vai ter luz 0800? Câmara aprova isenção da conta de energia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), por 423 votos a 36, a Medida Provisória (MP) que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda. Agora, a proposta segue para o Senado, que precisa votá-la ainda hoje para evitar que perca a validade.

Como vai funcionar

• Gratuidade: famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção integral da conta de energia.

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• Situação atual: hoje, a Tarifa Social concede apenas descontos parciais, de 10% a 65%, para consumo de até 220 kWh.

• Impacto: cerca de 60 milhões de brasileiros terão luz gratuita e outros 55 milhões continuarão a receber abatimentos.

Quem mais será beneficiado

• Inscritos no CadÚnico: famílias com renda entre meio e um salário mínimo, a partir de janeiro de 2026, terão isenção das quotas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumo de até 120 kWh.

• Indígenas, quilombolas e moradores da zona rural: passam a ter direito ao benefício, corrigindo desigualdades no acesso à energia.

• Produtores rurais: desconto especial para quem usa energia em irrigação e aquicultura, com 8h30 diárias de tarifa reduzida.

Próximos passos

A votação no Senado já está prevista na pauta do dia, o que deve agilizar a análise da MP e garantir a entrada em vigor do benefício.