Bolsonaro pode ir para o regime fechado mesmo com câncer? Entenda
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela tentativa de golpe de Estado, cumpre atualmente prisão domiciliar. A confirmação de que ele tem câncer de pele levantou dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento da pena em regime fechado.
O que diz a lei
Segundo a Lei de Execução Penal (LEP):
Não há impedimento legal para que condenados com doença grave cumpram pena em regime fechado.
A transferência para prisão domiciliar só ocorre se o tratamento médico não puder ser realizado adequadamente no presídio.
A concessão depende de laudos médicos e perícia judicial.
A Justiça pode impor condições como tornozeleira eletrônica, restrição de visitas e proibição de entrevistas ou uso de redes sociais.
Precedente recente
Em março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes autorizou prisão domiciliar humanitária a Jaime Junkes, condenado a 14 anos por participação nos atos do 8 de janeiro. Junkes apresentava câncer de próstata e problemas cardíacos.
Na decisão, o STF manteve restrições rígidas:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de redes sociais e contato com outros réus;
Limite de visitas a familiares próximos e advogados;
Autorização judicial prévia para tratamentos de saúde, exceto emergências.
O que pode acontecer com Bolsonaro
Se o sistema prisional oferecer condições médicas adequadas, Bolsonaro pode sim ser enviado ao regime fechado.
Caso contrário, o domiciliar pode ser mantido ou ampliado como medida humanitária, a depender de decisão judicial baseada em laudos médicos.
A avaliação caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas dos condenados da trama golpista.
