Arthur Lira anuncia pequenas mudanças no texto final do projeto que amplia isenção do Imposto de Renda
Alterações de última hora antes da votação na Câmara
Em entrevista coletiva na noite desta quarta-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ajustes no texto do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais.
O parlamentar é o relator da proposta, de autoria do governo federal, que deve ser votada ainda hoje no plenário da Câmara. As mudanças foram feitas após reuniões de articulação com líderes partidários e bancadas.
Principais mudanças no relatório
O novo relatório apresentado por Lira ao plenário mantém a isenção para debêntures incentivadas da área de infraestrutura e inclui ajustes sobre taxas cartorárias. Além disso, o relator acatou três emendas consideradas estratégicas:
1. Lucros e dividendos
Não haverá cobrança de imposto sobre valores apurados até o ano-calendário de 2025, mesmo que já tenham sido distribuídos. O objetivo é evitar tributação retroativa sobre lucros ou participação nos lucros e resultados (PLR).
2. ProUni
O valor das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) será considerado como imposto já pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas participantes. A medida visa evitar cobrança em duplicidade.
3. Compensação a estados e municípios
A compensação será feita por meio de repasses extras aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), calculados a partir do excedente de arrecadação do governo federal.
Próximos passos
Com a inclusão das emendas e ajustes, o projeto segue para votação em plenário ainda nesta quarta-feira. Caso aprovado, poderá trazer impacto significativo na vida de milhões de brasileiros ao ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
