Arsenal dos bandidos ficou mais forte e mais novo após decretos pró-armas de Bolsonaro, diz estudo

A flexibilização promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no acesso a armas de fogo provocou uma mudança profunda no perfil do armamento apreendido pelas polícias no Sudeste e contribuiu para modernizar o arsenal utilizado pelo crime organizado. A conclusão é do estudo “Arsenal do Crime: Análise do perfil das armas de fogo apreendidas no Sudeste”, do Instituto Sou da Paz.

A pesquisa analisou 255,9 mil apreensões realizadas pelas polícias estaduais e pela Polícia Federal entre 2018 e 2023, a partir de dados fornecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Crescimento das pistolas 9 mm após decreto de 2019

Um dos pontos mais impactantes é o salto no uso de pistolas 9 mm — cuja compra foi facilitada por decreto editado em maio de 2019.

• Em 2018, 28,5% das pistolas apreendidas eram 9 mm.

• Em 2023, esse número saltou para 50,5%.

Antes da mudança, o calibre era restrito às forças de segurança. O presidente Lula (PT) revogou as normas ao assumir o governo e classificou os decretos de Bolsonaro como “criminosos”.

Armas mais novas e migração rápida do mercado legal para o crime

O estudo revela que as armas apreendidas estão cada vez mais novas:

• 170 armas fabricadas até dois anos antes da apreensão foram encontradas em 2018.

• 843 armas nessas condições foram apreendidas em 2023, apenas em São Paulo.

Para o Instituto Sou da Paz, o número indica forte migração de armas recém-adquiridas legalmente para o mercado clandestino.

Revólveres em queda; pistolas e armas de maior potência em alta

Entre 2018 e 2023:

• Apreensões de revólveres caíram de 42,2% para 37,6%.

• Apreensões de pistolas subiram de 25,1% para 35,9%.

O padrão se repete em São Paulo. No período:

• A participação das pistolas cresceu de 25,6% para 33,4%.

• E revólveres caíram de 47,4% para 43,5%.

Apreensões de pistolas 9 mm no estado saltaram de 273 (2018) para 1.305 (2023).

Mais fuzis em circulação

• O Sudeste registrou 4.444 apreensões de fuzis entre 2018 e 2023.

• Em São Paulo, foram 910 casos — aumentaram de 0,9% do total de apreensões para 1,5%.

Armas artesanais caíram, mas continuam representando parte significativa do poder de fogo do crime, especialmente após a descoberta de fábricas clandestinas vinculadas a facções.

Explosão no número de munições para CACs

Um dos decretos de Bolsonaro permitiu que CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) comprassem:

• até 5.000 munições por ano para armas de uso permitido

• e 1.000 unidades para armamento de uso restrito, incluindo fuzis.

O texto também já foi revogado.

Para Bruno Langeani, consultor sênior do Sou da Paz, as quantidades eram “absurdas” e incentivaram esquemas com “laranjas”.

O TCU já havia apontado:

• 2.579 mortos com registro ativo de CAC

• 9.387 pessoas com mandado de prisão também registradas como CACs

• 19.479 com processos de execução penal em andamento

Onde as armas são apreendidas

O levantamento mostra que armas ilegais estão mais presentes dentro das residências:

• 31,8% das apreensões em São Paulo ocorreram em ambiente doméstico.

As apreensões em vias públicas continuam sendo maioria, mas a malha rodoviária também aparece como eixo importante, indicando trânsito para o Rio de Janeiro e para estados do Nordeste.

Principais cidades com mais apreensões

Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking, com 14.842 armas apreendidas entre 2018 e 2023.
Já no índice proporcional, Guaratinguetá ocupa o primeiro lugar com 312,2 apreensões por 100 mil habitantes.

O estudo aponta ainda que 72% das apreensões no estado são realizadas pela Polícia Militar, contra apenas 14,9% pela Polícia Civil, refletindo “fragilidades na política de segurança”, segundo os pesquisadores.

Bolsonaro dizia defender liberdade e autodefesa

Ao editar os decretos flexibilizando o acesso às armas, Bolsonaro afirmou que estava devolvendo ao cidadão o direito de se defender. Em diferentes momentos, também argumentou que o armamento civil evitaria um eventual golpe de Estado e protegeria a democracia.

Hoje, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses, condenado por tentativa de golpe.