Debate aquecido na Câmara sobre a suspensão de mandatos de parlamentares

Nesta quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados votará um projeto que busca modificar o regimento interno para agilizar a aplicação de punições aos parlamentares que descumprirem as normas do Código de Ética. Marcada para as 16h, a sessão promete ser decisiva para as novas regras disciplinares na Casa.

Mudanças propostas no projeto

A proposta, encabeçada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), introduz a possibilidade de suspensão cautelar do exercício do mandato para deputados que violarem o Código de Ética, o que acarretaria na perda temporária de salário, verba de gabinete e direitos relacionados ao mandato.

Reações e controvérsias

Apesar de ter conseguido aprovação para tramitação em regime de urgência com o apoio de 302 deputados, contra 142 oposições, o projeto enfrenta críticas severas. Deputados de diferentes espectros políticos manifestam preocupações de que a medida possa ampliar excessivamente os poderes da Mesa Diretora, afetando a autonomia dos mandatos eletivos.

Objetivo do projeto e impacto previsto

O projeto visa responder de maneira mais ágil às condutas inadequadas dentro do plenário, que anteriormente demandavam um longo processo de análise pelo Conselho de Ética. Com as novas regras, a Câmara poderá intervir de forma mais rápida em casos de quebra de decoro, com a possibilidade de discussão e votação do texto diretamente no plenário, sem necessidade de passagem por comissões temáticas.

Futuro do projeto e procedimentos subsequentes

Após a eventual aprovação da Mesa, a suspensão será encaminhada ao Conselho de Ética, que terá até 15 dias para confirmar ou revogar a medida. Qualquer decisão do Conselho pode ser contestada e levada ao plenário da Câmara, onde será decidida em até cinco sessões.