Acordo Federal mantém desoneração da folha para prefeituras em 2024
Em um movimento significativo, o Governo Federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para manter a desoneração da folha de pagamento das prefeituras para o ano de 2024, atendendo a uma demanda crítica da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do movimento municipalista nacional. O acordo promete aliviar as finanças municipais, que enfrentam desafios constantes em manter o equilíbrio fiscal.
Impacto do acordo e resposta da UPB
A decisão, que representa uma economia anual de R$1,1 bilhão para os 404 municípios da Bahia, foi celebrada pelo presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. “Essa manutenção da desoneração permite que encerremos nossos mandatos com as contas organizadas”, destacou Quinho. Ele também elogiou o governo pela abertura ao diálogo e por considerar um parcelamento de dívida previdenciária com limites de comprometimento da receita, uma medida que foi amplamente reivindicada pelos municípios.
Desoneração e negociações futuras
O acordo prevê não apenas a manutenção da desoneração para o próximo ano mas também inicia discussões sobre uma reoneração gradual a partir de 2025. Este ponto é crucial para que os municípios possam planejar suas finanças a longo prazo sem surpresas indesejadas. A estratégia foi reforçada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que confirmou a intenção do governo de discutir uma transição suave para as futuras reonerações.
Repercussões legais e políticas do acordo
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ação que questiona a prorrogação da desoneração até 2027, incluindo agora os municípios nesse pedido. A decisão do STF será crucial para a implementação efetiva do acordo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Jaques Wagner desempenharam papéis-chave nas negociações, assegurando que o Congresso apoiasse as medidas necessárias para proteger os interesses federativos e dos municípios.
