Julgamento da Desoneração da Folha no STF é Interrompido por Pedido de Vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (26) o julgamento da liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que revogou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos e de algumas prefeituras até 2027. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da manutenção da decisão.
Contexto e Votos dos Ministros
Os ministros que já votaram pela manutenção da decisão são Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Eles acataram os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu que a prorrogação da desoneração pelo Congresso foi feita sem a devida análise do impacto financeiro nas contas públicas.
Pedido de Vista e Impacto do Julgamento
O ministro Luiz Fux solicitou mais tempo para análise, interrompendo o julgamento. Ainda não há uma data definida para a continuação. Até a retomada, a suspensão da desoneração continua válida, mantendo o cenário de incerteza para os setores afetados.
Detalhes da Ação da AGU
A AGU, representando o governo federal, alegou que a renúncia fiscal decorrente da desoneração poderia causar um desequilíbrio fiscal significativo, argumentando a necessidade de uma revisão urgente. A ação foi uma resposta direta à extensão da desoneração feita pelo Congresso, que, segundo o governo, não considerou adequadamente as repercussões econômicas.
Resposta do Senado
Após a decisão de Zanin, o Senado apelou, solicitando a reconsideração da liminar. Este movimento sublinha a complexidade e as divisões existentes entre os poderes Legislativo e Executivo sobre a gestão das políticas fiscais do país.
