Combate ao Superendividamento: uma iniciativa conjunta
Em um esforço colaborativo para enfrentar o crescente problema do superendividamento no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciaram uma parceria significativa. Este acordo tem como principal objetivo implementar a Lei nº 14.181/2021, dedicada a melhorar a situação de consumidores superendividados.
Capacitação de agentes nos Procons
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da capacitação de funcionários que atuam nos Procons. A meta é fornecer a esses profissionais as ferramentas necessárias para desempenhar um papel crucial na renegociação das dívidas, beneficiando principalmente as camadas mais vulneráveis da população brasileira.
Um Passo Importante para a Justiça Social
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esta colaboração reflete o cumprimento de um princípio constitucional, reforçando a harmonia e independência entre os poderes da República. A iniciativa visa oferecer uma solução empática e prática para um problema que afeta a dignidade e a participação econômica de milhões de brasileiros.
Formação de mediadores e negociadores especializados
A estratégia inclui a formação de conciliadores e negociadores especializados em conflitos relacionados ao superendividamento, através de um curso cujo conteúdo será disponibilizado no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Com a conclusão do curso, os participantes receberão um certificado expedido pela Universidade de Brasília (UnB).
A rede permanente de renegociação de dívidas
Além da capacitação, o acordo entre o CNJ e o MJSP prevê a criação de uma rede permanente de renegociação de dívidas, facilitando o acesso dos consumidores a soluções fora das vias judiciais. Isso permitirá uma maior eficiência na resolução dos problemas causados pelo superendividamento.
O problema do Superendividamento no Brasil
O superendividamento é definido pela incapacidade de uma pessoa, agindo de boa-fé, de quitar todas as suas dívidas de consumo sem comprometer sua subsistência. Segundo dados do Banco Central, em março de 2023, cerca de 15,1 milhões de brasileiros enfrentavam essa situação, evidenciando a urgência de iniciativas como a promovida pelo CNJ e MJSP.
