Regulamentação do TSE visa combater deepfake em propaganda eleitoral

Em resposta aos desafios impostos pela tecnologia de inteligência artificial nas campanhas políticas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou alterações significativas na Resolução nº 23.610/2019, visando adequar as regras de propaganda eleitoral ao cenário tecnológico atual. Com a chegada da Inteligência Artificial (IA) no cenário político, as resoluções recém-aprovadas têm como foco a transparência e a integridade do processo eleitoral.

Medidas contra a manipulação digital

Dentre as alterações, destaca-se a proibição do uso de deepfake, técnica que permite criar imagens e sons extremamente realistas de pessoas através da IA. Além disso, a legislação agora exige a sinalização clara do uso de IA nas propagandas eleitorais e restringe o uso de robôs e assistentes virtuais que simulam ser pessoas reais no diálogo com eleitores.

Responsabilização de plataformas digitais

As grandes tecnologias, ou big techs, também estão sob o escopo das novas diretrizes, com a exigência de remoção imediata de conteúdos que veiculem desinformação, discursos de ódio, ideologias extremistas, entre outros materiais prejudiciais ao debate democrático.

Impacto e recepção das novas regras

Especialistas na área de tecnologia e direito eleitoral elogiaram a decisão da Corte, ressaltando a importância de regulamentar o uso de tecnologias que podem distorcer a realidade e influenciar indevidamente o eleitorado. A iniciativa do TSE de abrir o debate para a sociedade, por meio de audiências públicas, também foi destacada como um ponto positivo no processo de elaboração das novas regras.

Exemplos de deepfake e a distinção entre fins comerciais e eleitorais

Um exemplo notório do uso de deepfake foi a propaganda da Volkswagen, que reuniu virtualmente Elis Regina e Maria Rita, despertando discussões sobre ética e consentimento. Enquanto o uso comercial da técnica encontra espaço sob certas condições, sua aplicação no âmbito eleitoral encontra restrições claras impostas pelo TSE, reforçando o compromisso com a preservação da autenticidade e confiabilidade das informações durante o período eleitoral.

Desafios e perspectivas para as eleições de 2024

As novas regulamentações do TSE refletem uma preocupação crescente com a influência da tecnologia nas eleições, buscando equilibrar os avanços tecnológicos com a necessidade de manter um processo eleitoral justo e transparente. A medida visa não apenas proteger o eleitorado de manipulações indesejadas, mas também estimular um debate político saudável e fundamentado na realidade.