Divisão no Congresso sobre limitação da PF
Proposta de Lira enfrenta resistência de Pacheco
A recente proposta articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca restringir a atuação da Polícia Federal (PF) dentro do Congresso Nacional, gerou divergências significativas. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, expressou ceticismo quanto à viabilidade da proposta, apontando potenciais “vícios de constitucionalidade”.
Pacheco questiona razoabilidade da medida
Pacheco criticou a intenção de proibir operações de busca e apreensão no Parlamento, argumentando que tais medidas cautelares são fundamentais para a coleta de provas em investigações de condutas ilícitas. “Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de segmento ou nível de autoridade pública”, declarou.
Busca por equilíbrio e critério
Ele defendeu que qualquer restrição à atuação investigativa deve ser criteriosa e equilibrada, levando em consideração o ambiente parlamentar e quem tem autoridade para decidir sobre a execução dessas operações. Contudo, reforçou o direito dos investigadores de coletar provas, independentemente do status do indivíduo sob investigação.
Contexto das operações da PF no Congresso
As tensões entre os Poderes têm escalado, especialmente após operações da PF que miraram parlamentares, exacerbando as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ultrapassar limites e comprometer a autonomia dos Poderes. Incidentes envolvendo deputados como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) intensificaram o debate sobre as prerrogativas parlamentares e a autonomia do Legislativo.
