O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou a decisão de suspender o pagamento das multas pela empreiteira Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht. Essas multas estavam previstas no acordo de leniência firmado em 2016, no contexto da operação Lava Jato.
Detalhes do Acordo de Leniência
O acordo de leniência estabelecia que a empreiteira deveria efetuar o pagamento de R$ 8,512 bilhões (equivalente a US$ 2,543 bilhões na taxa de câmbio da época) a órgãos do governo federal, estados, municípios e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Esse pagamento deveria ser realizado ao longo de um período de 23 anos.
Renegociação do Acordo de Leniência Autorizada
Em sua decisão, o ministro Toffoli também autorizou que a Novonor solicitasse uma renegociação do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União.
Contexto das Deliberações
Essas decisões são tomadas no contexto das descobertas da operação Spoofing, conduzida pela Polícia Federal. A operação revelou mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público, alegando supostas combinações de procedimentos em casos relacionados à investigação da Odebrecht. O material, que se tornou público em 2019, foi obtido pelo hacker Walter Delgatti Neto, um dos alvos da operação Spoofing.
