O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Vilas Residenciais para os Militares Estaduais. A proposta, divulgada pela Assembleia na quinta-feira (19), institui o Programa Vila Militar Bahia, com a construção de conjuntos habitacionais, horizontais ou verticais, destinados prioritariamente a policiais militares, bombeiros militares e seus dependentes.
Pelo texto, as vilas devem contar com infraestrutura urbana e condições de segurança, com o objetivo de garantir moradia digna e reduzir a exposição dos militares e de suas famílias aos riscos ligados à profissão.
O que prevê o projeto
- Público: militares estaduais e dependentes, com prioridade para quem estiver ameaçado em razão da função e para os de menor remuneração;
- Princípios: dignidade da pessoa humana, direito social à moradia, valorização dos profissionais de segurança pública e proteção do militar e da família;
- Interior: unidades funcionais vinculadas à lotação, para estimular a fixação do efetivo em municípios distantes;
- Sigilo: proteção dos dados e endereços dos beneficiários;
- Contra a especulação: prazo mínimo em que as unidades subsidiadas não poderão ser vendidas;
- Parâmetros: regras de localização, infraestrutura e segurança para os conjuntos.
Os argumentos do deputado
Segundo a justificativa, a Bahia tem cerca de 55 mil policiais e bombeiros militares, e boa parte deles mora em bairros periféricos, muitas vezes sob influência de organizações criminosas e perto de pessoas que eles próprios prendem ou investigam. Para o parlamentar, isso expõe o policial e a família e faz com que a folga deixe de ser um momento de descanso.
Manuel Rocha cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026: dos 88 policiais vítimas de homicídio ou latrocínio no país em 2025, 59 estavam fora de serviço. Ou seja, a maioria dos policiais assassinados morreu longe da proteção da tropa.
O deputado lembra que as Forças Armadas mantêm há décadas vilas militares próximas às suas unidades, os chamados Próprios Nacionais Residenciais, e afirma que a ideia é adaptar essa experiência à segurança pública estadual. Ele também cita que lei semelhante já está em vigor em São Paulo e em tramitação em Minas Gerais.
Efetivo no interior
Outro ponto destacado é a dificuldade de manter policiais em cidades menores e afastadas. Segundo o autor, o militar transferido para um município distante arca sozinho com aluguel e deslocamento, o que gera rotatividade e sucessivos pedidos de remoção. Com unidades vinculadas à lotação, o serviço nas localidades de difícil provimento se tornaria mais atrativo, na avaliação do deputado.
Quem é Manuel Rocha
Manuel Rocha é deputado estadual pelo União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia. Na justificativa, ele afirma que o projeto vai além do simples crédito habitacional, por definir critérios de localização, prioridade e segurança para as vilas.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da ALBA antes de seguir ao Plenário. Se aprovado, depende de sanção do governador e de regulamentação pelo Poder Executivo, que definirá fontes de recursos e regras de acesso.
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Perguntas frequentes
O que é o Programa Vila Militar Bahia?
É a proposta de construção de conjuntos habitacionais destinados prioritariamente a policiais e bombeiros militares da Bahia e suas famílias.
Quem terá prioridade?
Militares ameaçados em razão da função e os de menor remuneração.
O programa já está valendo?
Não. O projeto ainda precisa ser aprovado pela ALBA e sancionado pelo governador.
Foto: Ascom/Agência ALBA.