Vereador de Jacaraci é preso por descumprir medidas protetivas
O vereador Carlito Canguçu Silva (Agir), do município de Jacaraci, no sudoeste da Bahia, foi preso preventivamente nesta segunda-feira (19), por suspeita de descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência concedidas à sua ex-companheira, uma mulher de 25 anos.
Segundo a Polícia Civil, o parlamentar continuou tentando estabelecer contatos relacionados à vítima, mesmo após ser formalmente informado sobre as restrições determinadas pela Justiça.
A prisão ocorreu no âmbito de uma investigação que apura episódios de ameaça, injúria e vias de fato que teriam sido praticados contra a mulher.
O procedimento tramita sob segredo de Justiça.
Medidas protetivas haviam sido concedidas há um mês
As determinações judiciais foram estabelecidas aproximadamente um mês antes da prisão do vereador, após relatos de episódios envolvendo a ex-companheira.
De acordo com as informações policiais, as medidas tinham como objetivo proteger a mulher de novos contatos e possíveis situações de intimidação.
Mesmo após receber a notificação das restrições, Carlito teria descumprido as ordens em diferentes ocasiões.
A reincidência dos episódios relatados fundamentou o pedido de prisão preventiva, medida destinada, nesse contexto, a assegurar o cumprimento das determinações judiciais e a proteção da vítima.
Polícia Civil aponta contatos com familiares da vítima
Segundo a Polícia Civil, o vereador teria realizado ligações telefônicas para familiares da ex-companheira, apesar das restrições impostas judicialmente.
As investigações também apontam que ele teria feito declarações consideradas intimidatórias.
Os contatos passaram a integrar a apuração sobre o possível descumprimento das medidas protetivas.
A polícia considera que, mesmo sem contato presencial direto com a vítima, determinadas condutas podem contrariar as restrições estabelecidas pela Justiça, conforme o conteúdo da decisão judicial.
Mensagem enviada por rede social teria violado ordem judicial
Outro episódio investigado envolve o envio de uma mensagem à ex-companheira por meio de uma rede social.
De acordo com a polícia, o contato ocorreu no final do mês em que começaram as ameaças relatadas.
A mensagem teria sido encaminhada mesmo após a determinação judicial que proibia qualquer forma de comunicação com a mulher.
O episódio foi apontado pelas autoridades como mais um possível descumprimento das medidas protetivas concedidas à vítima.
Câmara Municipal de Jacaraci se manifesta sobre prisão
Após a prisão do parlamentar, a Câmara Municipal de Jacaraci divulgou uma nota oficial assinada pelo presidente da Casa, Arthur Guimarães Neto.
No comunicado, a presidência informou que o processo tramita sob segredo de Justiça e que, por esse motivo, não irá comentar o mérito das acusações.
A Câmara também ressaltou a necessidade de respeitar os procedimentos legais e preservar a privacidade das pessoas envolvidas.
A manifestação não apresenta posicionamento sobre a responsabilidade do vereador nos fatos investigados.
Legislativo municipal afirma respeitar atuação da Justiça
Na nota, a presidência da Câmara declarou confiança nas instituições responsáveis pela condução do caso.
O órgão destacou que cabe ao Poder Judiciário examinar os fatos e adotar as providências cabíveis, de acordo com a legislação e as garantias constitucionais.
A Câmara Municipal também reafirmou seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade institucional e o respeito às instituições democráticas.
Não foram informadas, no comunicado, eventuais medidas administrativas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
Vereador permanece à disposição da Justiça
Após a prisão, Carlito Canguçu Silva foi encaminhado a uma unidade policial para a realização dos procedimentos legais.
Segundo as informações divulgadas, o parlamentar permanece à disposição da Justiça.
A prisão preventiva não representa condenação, e os fatos investigados ainda deverão ser examinados no curso do processo.
Até a divulgação das informações, não havia sido apresentada manifestação da defesa do vereador no material disponibilizado.
Descumprimento de medida protetiva é crime previsto na legislação
A legislação brasileira prevê consequências criminais para o descumprimento de medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Justiça.
A Lei Maria da Penha, em seu artigo 24-A, tipifica o descumprimento de decisão judicial que concede essas medidas.
A norma busca assegurar a efetividade da proteção concedida a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Dependendo das circunstâncias do caso e dos requisitos legais, o descumprimento também pode fundamentar a decretação de prisão preventiva.
Confira a nota da Câmara Municipal de Jacaraci na íntegra
“O Presidente da Câmara Municipal de Jacaraci, Arthur Guimarães Neto, em face das informações relativas à prisão de um vereador deste Poder Legislativo, vem a público manifestar-se nos seguintes termos.
Considerando que o processo tramita sob segredo de Justiça, entende-se que eventuais manifestações sobre o caso devem observar os limites legais, o dever de responsabilidade institucional e o respeito à privacidade dos envolvidos.
Nesse sentido, esta Presidência abstém-se de emitir comentários sobre o mérito dos fatos, preservando a discrição necessária diante da natureza sigilosa do procedimento e evitando qualquer manifestação que possa antecipar juízos ou conclusões.
Reitera-se a confiança nas instituições competentes e na atuação do Poder Judiciário, a quem cabe conduzir o processo e adotar as providências cabíveis, em conformidade com a legislação vigente, o devido processo legal e as garantias constitucionais.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade institucional, a legalidade e o respeito às instituições democráticas, aguardando o regular andamento do processo e o esclarecimento dos fatos pelas autoridades competentes.”
Por:Edvaldo Sales
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