Justiça Federal enfrenta rombo de R$ 266 milhões
A Justiça Federal enfrenta um déficit de R$ 266 milhões para fechar as contas deste ano.
Para equacionar o problema, tribunais regionais federais passaram a discutir alternativas que incluem cortes de despesas e possíveis ajustes no calendário de pagamentos.
Entre as possibilidades levantadas estão medidas que poderiam afetar parte da folha de dezembro, o auxílio-alimentação e a segunda parcela do 13º salário dos servidores.
Parecer do TRF-4 aponta tamanho do problema
O tamanho do rombo aparece em um parecer da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.
O documento é do fim de agosto e foi acessado pela reportagem.
No texto, é informado que diretores de orçamento dos seis Tribunais Regionais Federais do país participaram de uma reunião para discutir formas de cobrir o déficit.
Tribunais avaliam cortes em despesas discricionárias
Uma das alternativas discutidas foi o corte de despesas discricionárias.
Esse grupo inclui contratos, obras, tecnologia e outras despesas administrativas que não fazem parte da folha obrigatória.
A medida seria uma tentativa de reduzir o impacto do déficit sem comprometer pagamentos essenciais.
Adiamento de pagamentos chegou a ser cogitado
Os diretores também levantaram a possibilidade de transferir alguns pagamentos para janeiro.
Entre as hipóteses discutidas estavam pagar em janeiro os encargos da folha de dezembro, adiar o auxílio-alimentação para o início de 2027 e transferir para janeiro a segunda parcela do 13º salário.
A proposta, no entanto, ainda depende de definição do Conselho da Justiça Federal (CJF).
CJF afirma que folha deve ser preservada
Em nota, o Conselho da Justiça Federal afirmou que não deverá ocorrer adiamento de pagamentos.
O órgão informou que o presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, está em diálogo com os presidentes dos tribunais para buscar uma solução unificada.
“O presidente do CJF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Luís Felipe Salomão, está em diálogo com os presidentes dos tribunais para encontrar uma solução unificada para a questão e, embora cada tribunal seja autônomo, entende que deve ser adotada uma saída que não impacte a folha de pagamento, que em nenhuma hipótese pode deixar de ser honrada, pois representa despesa obrigatória”.
Presidentes dos TRFs devem discutir o tema
Nesta terça-feira (6), o presidente do CJF deve se reunir com os presidentes dos Tribunais Regionais Federais.
O encontro terá como pauta a busca de uma solução para o déficit orçamentário.
A expectativa é que os tribunais discutam alternativas para fechar as contas sem prejudicar a folha de pagamento.
CJF diz que déficit não é inédito
O Conselho da Justiça Federal afirma que déficits orçamentários nos tribunais não são inéditos.
Segundo o órgão, esse tipo de situação costuma ocorrer por fatores externos ou inesperados, que não foram considerados na aprovação da previsão anual.
No caso de 2026, o principal fator apontado foi o adiantamento do pagamento do adicional de qualificação.
Adicional de qualificação representa maior parte do déficit
De acordo com o CJF, o adiantamento em alguns meses do adicional de qualificação representou quase 80% do déficit atual de R$ 266 milhões nos seis Tribunais Regionais Federais.
A lei sobre o adicional foi publicada em dezembro do ano passado.
Os valores variam conforme o tipo de certificação apresentada pelo servidor, como mestrado ou doutorado.
Pagamento começou antes do previsto
Quando o orçamento da Justiça Federal foi elaborado, a expectativa era de que o aumento passasse a ser pago em julho deste ano.
No entanto, o pagamento teve início em janeiro.
Com isso, foram seis meses a mais de despesas em relação ao que havia sido inicialmente previsto no orçamento.
Situação veio à tona após reunião com sindicato
A situação se tornou pública após uma reunião entre a administração do TRF-4 e o Sintrajufe-RS, sindicato dos servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul.
O encontro ocorreu em 29 de setembro.
Segundo relato publicado pelo sindicato, o presidente do tribunal, desembargador João Batista Pinto Silveira, confirmou a autenticidade do parecer.
Presidente do TRF-4 teria rejeitado atraso de salários
Ainda conforme o sindicato, o desembargador afirmou não concordar com atraso de salários ou benefícios dos servidores.
Ele também teria dito que o presidente do CJF teria a mesma posição.
Apesar disso, destacou que a decisão final cabe ao Conselho da Justiça Federal.
Pagamentos acima do teto entram no debate
Enquanto os tribunais discutem cortes, pagamentos à magistratura seguem acima do limite constitucional.
Levantamento da Folha, com base em planilhas enviadas pelo TRF-4 ao Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que juízes e desembargadores da 4ª Região receberam cerca de R$ 178 milhões acima do teto entre janeiro e agosto.
O cálculo considera o limite de R$ 46.366,19 e já desconta o abate-teto.
Maioria dos magistrados recebeu acima do limite
Segundo o levantamento, dos 542 magistrados, aposentados e pensionistas da folha, 523 receberam acima do limite em pelo menos um mês.
A média foi de R$ 340 mil por pessoa no período analisado.
Os números ampliaram a discussão sobre a origem do desequilíbrio orçamentário.
Sindicato critica atribuição do rombo aos servidores
Para o Sintrajufe-RS, atribuir o déficit ao adicional de qualificação seria uma tentativa de transferir a conta aos servidores.
Marcelo Carlini, diretor do sindicato, afirma que o desequilíbrio está relacionado a benefícios criados por via administrativa para a magistratura nos últimos anos.
Entre os exemplos citados está a licença compensatória, que previa um dia de folga, convertível em dinheiro, a cada três dias trabalhados.
Diretor sindical cita gastos sem orçamento
Carlini criticou os pagamentos feitos à magistratura e afirmou que houve impacto nas contas.
“Esse dinheiro foi gasto sem orçamento”, afirma.
Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os chamados penduricalhos “não encerrou a sangria, mudou por onde sangrava”: proibiu alguns pagamentos, mas liberou outros, como retroativos de adicional por tempo de serviço.
Sindicato questiona origem dos restos a pagar
O diretor do Sintrajufe-RS também questionou a composição dos restos a pagar dos TRFs.
Segundo ele, esses valores serviram de base para o rateio dos cortes.
“Nós não sabemos qual é a origem dos restos a pagar”, diz.
Fundo Especial não resolveria problema imediato
Carlini também afirmou que o Fundo Especial da Justiça Federal, criado pela Lei 15.498 e sancionado em setembro, não resolve o problema atual.
Isso porque o fundo não pode ser usado para pagamento de salários.
Além disso, a nova estrutura só passa a valer em 2027.
Decisão sobre solução ainda está em discussão
O rombo de R$ 266 milhões segue em análise pelo Conselho da Justiça Federal e pelos Tribunais Regionais Federais.
A principal preocupação é encontrar uma saída que feche as contas sem afetar salários e benefícios dos servidores.
A definição deve ocorrer após as reuniões entre o CJF e os presidentes dos tribunais.
