Ribeira do Pombal é impedida de antecipar pagamento a Gusttavo Lima
A Prefeitura de Ribeira do Pombal, administrada pelo prefeito Eriksson Silva (MDB), está impedida de antecipar o pagamento de R$ 1,5 milhão ao cantor Gusttavo Lima.
O valor é referente a um show previsto para ocorrer no município baiano.
A determinação foi imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), após deferimento de medida cautelar contra o Executivo municipal.
Show está previsto para a Festa de Outubro 2026
A apresentação de Gusttavo Lima está agendada para o dia 11 de outubro.
O cantor foi contratado como atração principal da tradicional “Festa de Outubro 2026”.
A decisão do TCM-BA não cancela o show, mas impede o pagamento antecipado sem justificativa considerada suficiente pelo órgão de controle.
Contrato previa pagamento total antes do evento
A medida atende a um pedido da 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE).
O órgão questionou cláusulas do Contrato nº 116/2026, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 31/2026.
O contrato foi firmado com a empresa Balada Eventos e Produções LTDA e previa a quitação total do valor contratado em até dez dias antes da realização do evento.
TCM aponta ausência de justificativa técnica
De acordo com o relatório da IRCE, a gestão do prefeito Eriksson Silva e do secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, incluiu a previsão de adiantamento na minuta contratual.
No entanto, segundo o órgão, não foram apresentados elementos técnicos e objetivos que comprovassem a real indispensabilidade da quitação prévia.
A análise considerou que a antecipação integral de recursos públicos exige justificativa excepcional e devidamente demonstrada.
Nova Lei de Licitações restringe pagamento antecipado
Pela Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, o pagamento antecipado na administração pública é vedado como regra geral.
A exceção só é admitida quando houver economia substancial para o poder público ou quando o adiantamento for condição indispensável para a execução do objeto contratado.
No caso de Ribeira do Pombal, o TCM-BA entendeu que essa indispensabilidade não foi comprovada de forma suficiente.
Relator questiona justificativa apresentada
Na decisão monocrática, o relator destacou que a análise se concentrou na suficiência dos elementos apresentados para justificar a antecipação integral.
“A análise concentra-se na suficiência dos elementos apresentados para demonstrar a indispensabilidade da antecipação integral. (…) Causa estranheza a exigência de documentação probatória para uma justificativa que se limita, em suma, à negativa da empresa de prestar o serviço caso o pagamento não seja realizado adiantado”, assinalou o relator na decisão monocrática.
Decisão cita risco de prejuízo aos cofres públicos
Para conceder a tutela de urgência, o TCM-BA apontou risco de lesão aos cofres municipais.
A preocupação envolve a possibilidade de a produtora não cumprir a obrigação contratual após receber os recursos de forma antecipada.
A Corte de Contas também mencionou o histórico de cancelamentos de apresentações de Gusttavo Lima registrados no país ao longo de 2026.
Cancelamentos anteriores foram usados como fundamento
A decisão citou casos de shows que não ocorreram em cidades como Surubim, em Pernambuco, Crato, no Ceará, e Avaré, em São Paulo.
Para o órgão de controle, esse histórico reforça a necessidade de cautela com a antecipação integral do pagamento.
O TCM-BA entendeu que o risco ao erário justificava a suspensão da cláusula de adiantamento.
Show não foi cancelado pelo TCM-BA
A relatoria destacou que a medida cautelar não impede a realização da apresentação.
Também não há proibição ao pagamento devido pela prestação do serviço.
A decisão veda apenas o adiantamento injustificado da verba pública antes da realização do evento.
Município pode apresentar documentação complementar
Com a decisão, a Prefeitura de Ribeira do Pombal poderá apresentar documentação complementar.
Essa documentação deverá comprovar, de forma inequívoca, a necessidade de antecipar o pagamento ao contratado.
Outra possibilidade é efetuar a liquidação e o pagamento após a realização do evento, seguindo o rito comum previsto nas normas de Direito Financeiro.
Gestores e empresa serão notificados
A Secretaria-Geral do TCM-BA foi instruída a notificar os gestores municipais e a empresa contratada.
Os envolvidos terão prazo de 20 dias para apresentar defesa regimental.
Caso não se manifestem, o processo principal poderá ser julgado à revelia.
Histórico de cancelamentos envolve diferentes motivos
Gusttavo Lima é um dos principais nomes da música sertaneja no Brasil, com grande alcance de público e cachês milionários.
Ao longo da carreira, a agenda do artista também registrou cancelamentos por diferentes motivos.
Entre as razões já apontadas estão investigações de órgãos de controle, decisões judiciais, emergências de saúde, entraves logísticos e impasses comerciais.
Gastos públicos com shows seguem sob debate
Contratações de grandes artistas por pequenas prefeituras passaram a ser alvo de debates nacionais sobre o uso de recursos públicos em eventos festivos.
Em Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, em 2024, a Justiça suspendeu uma apresentação de Gusttavo Lima contratada por R$ 1,3 milhão.
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou contraste entre o alto valor do cachê e a situação financeira do município, que enfrentava crise e estado de emergência por causa da seca.
Outros contratos também foram cancelados
Em 2022, contratos em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, e Magé, no Rio de Janeiro, também foram cancelados após repercussão pública e apurações dos Ministérios Públicos estaduais.
Os valores previstos eram de R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente.
Em Minas Gerais, a controvérsia envolveu o uso de recursos do CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, originalmente destinados à infraestrutura e serviços essenciais.
Apresentação em Petrolândia também foi suspensa
Em Petrolândia, Pernambuco, no ano de 2024, a apresentação do cantor foi suspensa após reavaliações institucionais.
Também houve negociações relacionadas aos custos de eventos financiados por gestões municipais.
Esses episódios passaram a ser observados por órgãos de controle em análises de contratações públicas.
Saúde também motivou cancelamentos de shows
Problemas de saúde já levaram Gusttavo Lima a cancelar apresentações em diferentes cidades.
Em Surubim, Pernambuco, em 2026, o show previsto para o período junino foi cancelado às vésperas da apresentação sob a justificativa de intoxicação alimentar repentina.
O episódio gerou repercussão local, com cobranças públicas sobre o reembolso do cachê pago antecipadamente.
Agenda já foi afetada por indisposições e cirurgias
Em anos anteriores, shows em cidades como Goiânia e Belo Horizonte também precisaram ser desmarcados.
As justificativas envolveram quadros de indisposição, infecções gastrointestinais e intervenções cirúrgicas de emergência.
Entre os casos citados está o tratamento de apendicite.
Impasses comerciais e logísticos também afetaram apresentações
A agenda do artista também já foi impactada por disputas comerciais e problemas de infraestrutura.
Em Pernambuco e no Ceará, em 2026, um bloco de datas no Nordeste foi cancelado por impasses contratuais e divergências relacionadas a direitos de uso de imagem e parcerias comerciais associadas a empresas de apostas esportivas.
Em 2022, apresentações em cidades como Irecê, Caruaru e Canaã dos Carajás foram inviabilizadas por bloqueios em rodovias federais no período pós-eleitoral, que impediram o deslocamento de carretas com equipe e estrutura de palco.
Caso seguirá em análise no TCM-BA
O processo sobre a contratação de Gusttavo Lima pela Prefeitura de Ribeira do Pombal seguirá sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
A decisão cautelar permanece voltada à proteção do erário e à verificação da legalidade da antecipação de pagamento.
A apresentação poderá ocorrer, desde que os pagamentos observem as exigências legais ou que o município comprove a necessidade do adiantamento.
Por: Rodrigo Tardio
www.atarde.com.br
