Salvador destina recursos do Fundef para creches
A Prefeitura de Salvador destinou R$ 62,17 milhões dos recursos provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, para ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O valor está previsto em decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (25).
A medida direciona parte dos recursos para iniciativas ligadas à rede municipal de ensino.
Decreto aprova plano de aplicação dos recursos
A resolução consultada pelo portal A TARDE aprova o plano de aplicação dos recursos referentes à parcela de 40% dos precatórios do Fundef.
Conforme o documento, o dinheiro será utilizado no projeto “Escolas Parceiras – Creche”.
A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação (SMED).
Rendimentos também deverão seguir mesma finalidade
Segundo o decreto, os rendimentos obtidos com a aplicação financeira dos recursos também deverão ser incorporados ao montante.
Esses valores seguirão a mesma finalidade definida no plano.
O objetivo é garantir que os recursos sejam aplicados em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Recursos têm origem em ação contra a União
Os créditos são decorrentes de um precatório expedido no âmbito de uma ação movida pelo Município de Salvador contra a União Federal.
O pagamento está relacionado à complementação do Fundef.
O fundo foi criado para financiar o ensino fundamental e valorizar profissionais do magistério.
Primeiros 60% foram destinados ao magistério
Os primeiros 60% do valor principal da primeira parcela foram destinados aos profissionais do magistério.
Em setembro, a Prefeitura de Salvador informou o pagamento de aproximadamente R$ 94 milhões referentes a essa primeira parcela.
O repasse foi feito conforme as regras estabelecidas para distribuição do abono.
Quem teve direito ao abono
De acordo com as regras divulgadas pelo município, foram habilitados a receber o abono os profissionais do Magistério da Educação Básica.
O benefício contemplou servidores que ocuparam cargo público e permaneceram em efetivo exercício na rede pública municipal de Salvador entre julho de 1998 e dezembro de 2006.
Também foram incluídos profissionais contratados em regimes específicos, desde que atendessem aos critérios definidos.
Professores Reda e substitutos também foram incluídos
Além dos servidores efetivos, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo, o Reda, também puderam receber o abono.
Professores substitutos também foram incluídos na lista de beneficiários.
Em todos os casos, foi necessário atender às condições estabelecidas pelo município.
Valor individual foi calculado proporcionalmente
O valor individual do abono foi calculado de forma proporcional.
Foram considerados a carga horária e o período de efetivo exercício de cada profissional durante o intervalo definido.
A regra buscou adequar o pagamento ao tempo de atuação de cada beneficiário na rede municipal.
Creches receberão nova etapa de investimentos
Com a destinação dos R$ 62,17 milhões, Salvador passa a aplicar a parcela de 40% dos precatórios do Fundef em ações voltadas à educação básica.
O foco do decreto está no projeto “Escolas Parceiras – Creche”.
A medida deve reforçar a manutenção, o atendimento e o desenvolvimento das unidades parceiras e creches da rede municipal.
